TJSP - 0007768-48.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIAN DOS SANTOS LIMA

CPF *97.***.*32-03

Advogados

CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES

OAB: 125644/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 17:29

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 20:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 11:34

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 09:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/09/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 14:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/09/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane da Silva Lima de Moraes (OAB 125644/SP) Processo 0007768-48.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RIAN DOS SANTOS LIMA - Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, solicitem-se ao diretor da unidade, no prazo de até 15 (quinze) dias, as fotografias de RIAN DOS SANTOS LIMA, CPF: *97.***.*32-03, MTR: 1316423-1, RG: 38963548, RJI: 234744900-41, Centro de Detenção Provisória de Mauá, quando da data de sua inclusão na unidade prisional, a fim de constatar quais tatuagens o sentenciado já possuía, bem como as novas realizadas, devendo ser expressamente indicadas pela Diretoria quais tatuagens foram efetivadas dentro da unidade.

    Ademais, deverá o Diretor da unidade informar quantos dias o sentenciado permaneceu isolado cautelarmente, bem como se o informativo nº 10/2021 (fls. 107) foi fixado no painel de comunicados da cela/raio onde o sentenciado se encontrava.

    Com a juntada dos esclarecimentos prestados, dê-se vista às partes.

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane da Silva Lima de Moraes (OAB 125644/SP) Processo 0007768-48.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RIAN DOS SANTOS LIMA - Vista à Defesa.

  • 14/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 21:17

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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