TJSP - 0000909-68.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO ALVES DE JESUS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

YURI FACO TOMANIK

OAB: 393124/SP

CPF *03.***.*23-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 11:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2024 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/12/2024 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 11:31

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 12:59

    Juntada de Alvará

  • 05/11/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:38

    Concedida Progressão de regime

  • 04/11/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 14:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/10/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:11

    Declarada a Remição

  • 11/04/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/10/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/08/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yuri Faco Tomanik (OAB 393124/SP) Processo 0000909-68.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: EDUARDO ALVES DE JESUS - Alegando preencher os requisitos legais, o sentenciado EDUARDO ALVES DE JESUS, RG: 42612161, RJI: 224196029-76, recolhido no Caraguatatuba - CDP "Dr.

    José Eduardo Mariz de Oliveira", pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.

    Relatado, DECIDO.

    Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo detento, bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena Processo nº 1500178-75.2021.8.26.0247.

    Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do apenado para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 16/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 18:38

    Concedida Progressão de regime

  • 09/08/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 16:59

    realizado cálculo de

  • 25/04/2022 16:59

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 04/03/2022 13:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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