TJSP - 0004289-41.2018.8.26.0520

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO ALVES CAVALCA

Advogados

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB: 296176/SP

CPF *99.***.*63-70

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB: 184596/SP

CPF *41.***.*99-24

RICARDO RODRIGUES

OAB: 253451/SP

CPF *19.***.*59-90

ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD

OAB: 270733/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:32

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 22:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:57

    Certidão de Intimação Expedida

  • 24/01/2025 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 14:40

    Certidão de Intimação Expedida

  • 01/10/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 13:31

    Certidão de Intimação Expedida

  • 25/09/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 15:16

    Ofício Juntado

  • 25/09/2024 09:40

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 03:54

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:50

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 17:30

    Certidão de Intimação Expedida

  • 13/06/2024 12:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/06/2024 12:56

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 17:09

    Mandado Expedido

  • 09/02/2024 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:48

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 10:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2024 10:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/01/2024 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2024 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2024 11:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2024 11:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2024 16:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/01/2024 10:53

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 17/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/01/2024 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/01/2024 10:28

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:51

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2023 11:06

    Ordem de Liberação Expedida

  • 15/12/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 16:52

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 14/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 14:45

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2023 08:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2023 12:03

    Petição Juntada

  • 25/11/2023 01:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/11/2023 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 12:17

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 14/11/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:09

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 20:44

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 16:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 22:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 22/08/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:37

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Carlos dos Santos (OAB 184596/SP), Ricardo Rodrigues (OAB 253451/SP), Roberta Frade Palmeira Jaccoud (OAB 270733/SP) Processo 0004289-41.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Eduardo Alves Cavalca - Cumpra-se o item 2 de pág. 495.

  • 18/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 15:25

    Expedição de documento

  • 17/08/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Carlos dos Santos (OAB 184596/SP), Ricardo Rodrigues (OAB 253451/SP), Roberta Frade Palmeira Jaccoud (OAB 270733/SP) Processo 0004289-41.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Eduardo Alves Cavalca - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr.

    José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) Carlos Eduardo Alves Cavalca, RG: 29.875.348, RJI: 181754899-39, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

  • 16/08/2023 22:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:57

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:38

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 12:51

    Expedição de documento

  • 15/08/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 12:45

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/06/2023 13:44

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 19:50

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 06/06/2023 09:49

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 02/06/2023 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 10:43

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 16:59

    Expedição de documento

  • 31/05/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 14:14

    Declarada a Remição

  • 23/05/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 08:48

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 19:36

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 10:07

    Petição Juntada

  • 01/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 19:14

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:46

    Documento Juntado

  • 19/04/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 18:32

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 24/12/2022 09:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/12/2022 15:27

    Ofício Expedido

  • 22/12/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 14:35

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/12/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 08:30

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:12

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 07/12/2022 09:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/12/2022 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 17:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/11/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 21:10

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 12:29

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 09:57

    Falta Leve Juntada

  • 11/11/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 15:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/11/2022 04:28

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 09:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2022 15:28

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 31/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 09:46

    Recurso Interposto

  • 17/08/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:39

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 05/08/2022 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 16:01

    Homologado o Cálculo

  • 03/08/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 14:16

    Expedição de documento

  • 03/08/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2022 16:05

    Declarada a Remição

  • 21/07/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:17

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 14:09

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2021 07:10

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/11/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2021 22:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 22:21

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 15:03

    Expedição de documento

  • 15/11/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2021 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 18:31

    Concedida Progressão de regime

  • 06/11/2021 08:59

    Petição Juntada

  • 05/11/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 18:44

    Petição Juntada

  • 04/11/2021 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 11:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/08/2021 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 11:40

    Expedição de documento

  • 25/08/2021 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:10

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2021 14:12

    Proferido Despacho

  • 23/08/2021 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2021 14:07

    Declarada a Remição

  • 23/08/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2021 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2021 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2021 14:09

    Decisão

  • 12/08/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 09:07

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2021 15:57

    Petição Juntada

  • 09/08/2021 15:22

    Proferido Despacho

  • 05/08/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 17:36

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2021 21:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2021 21:47

    Proferido Despacho

  • 20/07/2021 16:10

    Petição Juntada

  • 30/06/2021 11:25

    Petição Juntada

  • 29/06/2021 20:07

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 20:07

    Documento Juntado

  • 14/09/2020 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 22:18

    Petição Juntada

  • 10/09/2020 18:29

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2020 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 15:02

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2020 10:40

    Documento Juntado

  • 10/06/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 11:36

    Petição Juntada

  • 28/05/2020 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 14:50

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2020 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2020 19:48

    Petição Juntada

  • 11/05/2020 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 16:28

    Documento Juntado

  • 11/05/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 18:11

    Petição Juntada

  • 05/02/2020 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 15:27

    Petição Juntada

  • 13/12/2019 12:24

    Documento Juntado

  • 09/12/2019 17:05

    Petição Juntada

  • 21/08/2019 11:31

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/08/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 13:39

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2019 23:16

    Petição Juntada

  • 14/08/2019 14:35

    Expedição de documento

  • 14/08/2019 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2019 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2019 14:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/08/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 10:27

    Petição Juntada

  • 09/05/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 10:38

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2019 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2019 15:09

    Petição Juntada

  • 30/04/2019 10:21

    Petição Juntada

  • 22/04/2019 08:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2019 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2019 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2019 07:26

    Petição Juntada

  • 27/03/2019 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2019 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 17:09

    Falta Grave Juntada

  • 11/02/2019 18:07

    Expedição de documento

  • 11/02/2019 17:55

    Apensado ao processo

  • 11/02/2019 17:53

    Desapensado do processo

  • 07/12/2018 16:56

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 24/10/2018 12:02

    Apensado ao processo

  • 24/10/2018 11:59

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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