15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOSE INTIMAÇÃO DO REQUERIDOProcesso Digital nº: 1506816-69.2023.8.26.0566Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExequente: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOSExecutado: Lagoa Verde Empreendimento Ltda EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU Lagoa Verde Empreendimento Ltda, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano movida por MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS em face de Lagoa Verde Empreendimento Ltda, PROCESSO Nº 1506816-69.2023.8.26.0566O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). GABRIELA MULLER CARIOBA ATTANASIO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que será(ão) levado(s) a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.br.1ª PRAÇA: De 03/11/2025 às 15:00:00 até 06/11/2025 às 15:00:00 - valor igual ou superior ao da avaliação;2ª PRAÇA: De 06/11/2025 às 15:00:00 até 26/11/2025 às 15:00:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça.HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.CONDUTORES: José Roberto Neves Amorim - JUCESP 1106 e JUCERJA 337, pela plataforma D1LANCE Leilões.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no site e encaminhar a documentação solicitada, cuja aprovação ou eventual complementação ficará a cargo exclusivo do leiloeiro, podendo, inclusive, conter prova da existência de recursos e/ou meios suficientes para o pagamento do lance, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com.br. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis, tendo como incremento mínimo obrigatório o montante calculado e informado no site.IMPOSSIBILIDADE DE FINALIZAÇÃO NO PRAZO PREVISTO: Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, será postergado o seu encerramento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto neste edital, sem necessidade de nova publicação, nos termos do art. 900 do CPC. Todos os lances já ofertados serão preservados e a participação se dará apenas entre os usuários já habilitados.ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Independentemente de como disposto no processo, ficará exclusivamente a cargo dos condutores, podendo optar por proceder à alienação de forma individual ou concentrada.QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1].PAGAMENTOS: Lance e comissão deverão ser pagos em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o lance imediatamente anterior será contemplado e submetido à homologação doMM. Juízo, responsável pela aplicação das medidas e sanções cabíveis. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.COMISSÃO: 5% sobre o total da arrematação, não estando incluso no valor do lance. Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução (art. 7, §4º-Resolução 236/CNJ).MULTA: Havendo desistência ou não pagamento, será fixada pelo MM. Juízo.PROPOSTAS: Serão recebidas e submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance.O lance é soberano e prefere a qualquer proposta ofertada em sua respectiva praça. Caso haja oferta de proposta em primeira praça, com valor superior a eventual lance em segunda praça, ambos serão submetidos à apreciação do MM. Juízo ao término do leilão.Propostas de arrematação apresentadas diretamente no processo, ainda que posteriores ao encerramento do leilão, e mesmo que este tenha restado negativo, também estarão integralmente sujeitas aos termos e condições deste edital, em especial à obrigatoriedade de pagamento da comissão no percentual acima indicado, sob pena de não acolhimento ou caracterização de aquisição por venda direta, responsabilizando-se o proponente pelos respectivos ônus e débitos incidentes.[3]DIREITOS OU PROPRIEDADE: Propriedade.DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um terreno, situado na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos/SP, constituído do lote 1436 da quadra 28, do loteamento denominado Jardim Social Presidente Collor, com a área superficial de 150m², assim descrito: mede 6m de frente para a Rua Q; 25m do lado direito, confrontando com o lote 1435; do lado esquerdo mede 25m, confrontando com o lote 1437; e nos fundos, 6m, confrontando com o lote 1405, encerrando uma área de 150m².MATRÍCULA(S): nº 93.927 do CRI de São Carlos/SP.CONTRIBUINTE(S): 20.206.036.001.Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Imóvel localizado na Rua Sinval Bernardo, nº 1436, São Carlos/SP. Sobre o imóvel existe uma edificação com aproximadamente 100m², construção “meia-água” com acabamento precário coberta de telhas.DEPOSITÁRIO(S): Agro Pecuária - AM Empreendimentos Imobiliários e Administração de Bens Próprios Cidade Aracy Ltda.VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (em 03/2020) (será atualizado na data de disponibilização no site).IMPOSTOS, MULTAS E TAXAS: R$ 8.371,94 (em 08/2025).DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186- CTN e 908-CPC).BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns).CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO: O leiloeiro fará jus ao ressarcimento pelo trabalho desenvolvido, em montante a ser calculado com base no percentual fixado de comissão (art. 7, §3º-Resolução 236/CNJ).RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO: Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente todas as informações contidas nesse edital, uma vez que pode haver divergência(s) quanto à efetiva situação do(s) bem(ns) leiloado(s) em relação ao disponibilizado no processo e/ou órgãos competentes.DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11)3101-9851 (telefone/whatsapp) ou [email protected]ÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 01/10/2019, não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Não consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos, aos 11 de setembro de 2025.
21/08/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:44

Hasta Pública Deferida
19/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:39

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:05

Expedição de Carta.
21/07/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 23:57

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 16:59

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 11:02

Penhora Deferida
03/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:44

Expedição de Carta.
26/01/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 20:45

Expedição de Carta.
05/10/2023 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:09

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2023 11:23

Expedição de Carta.
16/09/2023 18:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2023 16:35

Conclusos para decisão
03/09/2023 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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