TJSP - 1026188-60.2025.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 11:56
Ato ordinatório
-
22/08/2025 08:42
Concedida a Medida Liminar
-
21/08/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026188-60.2025.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Responsabilidade Fiscal - Everson Fernando Miatello - - Santo Miatello - Vistos, etc.
Providenciado pela parte impetrante o recolhimento das custas processuais (fls. 78/80), notifique(m)-se a(s) autoridade(s) impetrada(s), na forma do artigo 7º, da Lei 12016/2009, para prestar(rem) informação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, servindo cópia da presente de mandado, devendo a serventia expedir senha para a(s) autoridade(s) impetrada(s) e o órgão de representação judicial da(s) pessoa(s) jurídica de direito público vinculada ter(em) ciência e analisar(em) todos os documentos que instruíram a inicial, tanto por celeridade processual, quanto por economia de material público, contribuindo, ainda, para a preservação do meio ambiente, uma vez que este processo tramita eletronicamente e sua totalidade, incluindo a presente decisão, poderá ser visualizada na internet e as citações e intimações podem ser feitas por meio eletrônico desde que a íntegra dos autos seja acessível, considerando-se a notificação, ainda, nestes termos como vista pessoal (art. 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), sendo desnecessária, portanto, a anexação das cópias da inicial e de todos os documentos que a instruíram para a formação do mandado de notificação.
Sem prejuízo, cientifique-se a pessoa jurídica de direito público vinculada, via portal eletrônico, para os fins do inciso II do artigo 7º da supracitada lei, observada eventual necessidade de recolhimento da taxa de envio de citações e intimações por portal, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, para os não beneficiários de gratuidade.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Prestadas as informações e certificado acerca do ingresso ou não da(s) Pessoa(s) Jurídica(s) vinculada(s), ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: KAIO HENRIQUE LOPES (OAB 383757/SP), KAIO HENRIQUE LOPES (OAB 383757/SP) -
20/08/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:32
Recebida a Petição Inicial
-
20/08/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 06:04
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2025 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 19:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
22/06/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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