12/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:44

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 11:12

Prazo
03/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005592-38.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Hec - Horse Experience Club Ltda - Apelado: Club Med do Brasil S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.

CONTRATAÇÃO COMPLEXA PARA EVENTO PARA 244 PESSOAS COM BLOQUEIO DE 122 QUARTOS CINCO MESES ANTES.

CANCELAMENTO FORMAL PELA CONTRATANTE MENOS DE 90 DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

RECONHECIMENTO PELA RÉ DA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONTRATUAL E DAS OBRIGAÇÕES INSERIDAS NO CONTRATO.

CONTRATO VÁLIDO.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO VOLUNTARIAMENTE REDUZIDA PARA 70% DO VALOR CONTRATADO NÃO SE MOSTRA ABUSIVA DIANTE DA COMPLEXIDADE DO EVENTO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Pinto de Moura Cajueiro (OAB: 221278/SP) - Gabriel Grubba Lopes (OAB: 270869/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:05

Acórdão registrado
29/08/2025 10:08

Julgado virtualmente
13/08/2025 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:54

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 14:23

Processo Cadastrado
03/04/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/04/2025 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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