TJSP - 0003645-59.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONANTHAN ELESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *28.***.*34-94

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2025 09:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/01/2025 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 17:08

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:02

    Documento Juntado

  • 14/01/2025 13:01

    Apensado ao processo

  • 14/01/2025 12:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/01/2025 12:53

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/01/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 12:46

    Pedido de Informações Juntado

  • 14/01/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 09:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/01/2025 09:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/12/2024 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2024 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2024 15:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2024 15:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/10/2024 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2024 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2024 14:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2024 14:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2024 12:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/10/2024 12:48

    Expedição de documento

  • 25/10/2024 10:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 09:02

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/09/2024 20:56

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 22:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 22:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 22:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 15:52

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 12:50

    Expedição de documento

  • 24/09/2024 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 11:43

    Concedida Progressão de regime

  • 23/09/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 18:19

    Petição Juntada

  • 12/09/2024 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 11:20

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/07/2024 08:09

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 11:58

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 11:03

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2024 15:28

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/04/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 12:18

    Homologado o Cálculo

  • 10/04/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 13:27

    Expedição de documento

  • 08/04/2024 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2024 19:08

    Declarada a Remição

  • 02/04/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 12:41

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 10:00

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 19:41

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 14:23

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 15:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aelson da Silva Nunes de Gois (OAB 333892/SP) Processo 0003645-59.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Jonanthan Elessandro Oliveira da Silva - Trata-se de pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado Jonanthan Elessandro Oliveira da Silva, CPF: *28.***.*34-94, MT: 1217934-7, RG: 44250829, RJI: 203527021-76, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, alegando preencher os requisitos legais.

    Para tanto é necessário que o reeducando preencha requisitos exigidos pela lei.

    No caso dos autos, contudo, verifica-se do cálculo atualizado às págs. 230/232 o não preenchimento do lapso temporal necessário para o quão pretendido, tornando-se, assim, inviável a concessão do benefício no momento, devendo aguardar época oportuna para reiteração do pleito.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido ora formulado pelo apenado.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional e intimação do reeducando, a qual deverá retornar com o seu ciente e a devida manifestação acerca de eventual desejo de agravar.

    Ciência à Defesa.

  • 16/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:37

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/08/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 13:20

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 11:56

    Expedição de documento

  • 25/07/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 17:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:44

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 14:38

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 19:04

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 11:23

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 14:37

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 12:11

    Expedição de documento

  • 11/07/2023 12:08

    Apensado ao processo

  • 11/07/2023 11:59

    Documento Juntado

  • 03/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 15:53

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 16:23

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 14:15

    Expedição de documento

  • 19/04/2023 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2023 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2023 11:12

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 14:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2023 15:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:50

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/03/2023 23:15

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:19

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 14:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 23/01/2023 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 14:45

    Recurso Interposto

  • 01/12/2022 14:25

    Recurso Interposto

  • 30/11/2022 13:47

    Expedição de documento

  • 22/11/2022 18:02

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 15:54

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 14:42

    Ofício Expedido

  • 16/11/2022 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 18:41

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 11:32

    Expedição de documento

  • 17/10/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 15:30

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 13:40

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2022 18:27

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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