TJSP - 0000661-49.2015.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:21
Pedido de Habilitação Juntado
-
05/03/2025 21:07
Petição Juntada
-
05/03/2025 16:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2025 16:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2025 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2025 15:35
Homologado o Cálculo
-
05/03/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 13:14
Expedição de documento
-
28/02/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 03:06
Suspensão do Prazo
-
10/12/2024 11:45
Petição Juntada
-
09/12/2024 11:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/12/2024 11:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/12/2024 11:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/12/2024 11:01
Homologado o Cálculo
-
06/12/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 11:34
Expedição de documento
-
02/12/2024 16:20
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
25/11/2024 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/11/2024 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/11/2024 16:16
Homologada a Falta Disciplinar
-
07/11/2024 13:46
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 17:39
Petição Juntada
-
01/11/2024 14:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 17:17
Petição Juntada
-
22/10/2024 22:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/10/2024 22:01
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
22/10/2024 22:01
Falta Grave Juntada
-
14/10/2024 09:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/10/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 18:11
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
26/08/2024 10:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/08/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 10:23
Expedição de documento
-
26/08/2024 10:13
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/08/2024 10:02
Certidão de Cartório Expedida
-
26/08/2024 10:02
Termo de Audiência Digitalizado
-
26/08/2024 10:02
Documento Juntado
-
26/08/2024 10:02
Petição Juntada
-
26/08/2024 10:02
Documento Juntado
-
26/08/2024 10:02
Folha de Antecedentes Juntada
-
26/08/2024 10:02
Laudo IC - Local Juntado
-
26/08/2024 10:02
Boletim de Ocorrência Juntado
-
21/06/2024 12:05
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
21/06/2024 12:04
Certidão de Intimação Expedida
-
20/06/2024 11:17
Mandado de Prisão Expedido
-
19/06/2024 16:49
Certidão de Cartório Expedida
-
19/06/2024 16:48
Certidão de Cartório Expedida
-
19/06/2024 15:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/06/2024 15:53
Determinada a Regressão de Regime
-
19/06/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 12:31
SAP - Pedido de Sustação Juntado
-
06/06/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 15:21
Petição Juntada
-
05/06/2024 00:28
Expedição de documento
-
04/06/2024 10:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/06/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 15:32
Petição Juntada
-
30/04/2024 16:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/04/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2024 13:02
Petição Juntada
-
04/04/2024 16:07
Petição Juntada
-
04/04/2024 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 14:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/04/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
02/04/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 10:42
Petição Juntada
-
12/12/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 12:03
Remetido ao DJE
-
11/12/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 13:50
Petição Juntada
-
26/09/2023 12:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/09/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 12:26
Documento Juntado
-
24/08/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 09:01
Documento Juntado
-
22/08/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:20
Petição Juntada
-
17/08/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP), Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 0000661-49.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Felipe Pedroso - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Sueli Zeraik de Oliveira Armani
Vistos.
Cumpra-se a V.
Decisão proferida pela Instância Superior nos autos do HC nº 826943, a qual concedeu a ordem para cassar o V.
Acórdão e restabelecer a decisão do Juiz da execução que promoveu o paciente ao regime semiaberto.
Desta feita, solicite-se à Direção da Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a imediata remoção do apenado Felipe Pedroso ao regime intermediário, salvo se óbice existir, comunicando-se este Juízo.
Cumpra-se com urgência.
Retifique-se o cálculo de penas.
Servirá cópia desta deliberação por ofício e intimação do apenado.
Intime-se.
São José dos Campos, 15 de agosto de 2023. -
16/08/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
16/08/2023 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 12:01
Homologado o Cálculo
-
16/08/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 10:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 10:12
Expedição de documento
-
16/08/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
15/08/2023 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 12:07
Documento Juntado
-
15/08/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 15:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/08/2023 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 09:27
Petição Juntada
-
07/08/2023 14:36
Petição Juntada
-
06/07/2023 15:19
Petição Juntada
-
06/07/2023 14:47
Petição Juntada
-
06/07/2023 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2023 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2023 13:46
Documento Juntado
-
06/07/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 15:12
Documento Juntado
-
04/07/2023 17:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/07/2023 17:01
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/07/2023 17:01
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
29/06/2023 12:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/06/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 16:48
Petição Juntada
-
16/06/2023 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/06/2023 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2023 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2023 15:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2023 15:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2023 15:02
Homologado o Cálculo
-
15/06/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 10:10
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/06/2023 10:05
Expedição de documento
-
12/06/2023 12:08
Ofício Expedido
-
12/06/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2023 14:47
Certidão Carcerária Juntada
-
05/06/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 13:25
Pedido de Informações Juntado
-
08/05/2023 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/05/2023 17:22
Determinada a Regressão de Regime
-
08/05/2023 15:35
Documento Juntado
-
08/05/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 10:47
Certidão de Cartório Expedida
-
27/03/2023 11:20
Recurso Interposto
-
24/03/2023 10:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/03/2023 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 08:37
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
12/03/2023 22:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/03/2023 22:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 09:09
Certidão de Cartório Expedida
-
10/02/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 10:51
Petição Juntada
-
02/02/2023 16:01
Petição Juntada
-
02/02/2023 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2023 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2023 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/02/2023 10:55
Homologado o Cálculo
-
01/02/2023 18:18
Recurso Interposto
-
01/02/2023 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 14:19
Expedição de documento
-
19/01/2023 10:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/01/2023 11:12
Concedida Progressão de regime
-
12/01/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 13:18
Petição Juntada
-
15/12/2022 09:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2022 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 11:17
Petição Juntada
-
14/12/2022 10:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/12/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 10:49
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
13/12/2022 09:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/12/2022 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2022 14:12
Expedição de documento
-
09/11/2022 19:18
Petição Juntada
-
09/11/2022 17:58
Petição Juntada
-
09/11/2022 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2022 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2022 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/11/2022 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 17:52
Petição Juntada
-
03/11/2022 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/11/2022 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2022 16:07
Petição Juntada
-
25/10/2022 16:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/10/2022 16:32
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
25/10/2022 16:32
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
18/10/2022 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/10/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 11:31
Petição Juntada
-
11/10/2022 17:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/10/2022 17:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/10/2022 17:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/10/2022 17:18
Homologado o Cálculo
-
11/10/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 13:30
Expedição de documento
-
11/10/2022 13:25
Apensado ao processo
-
11/10/2022 12:59
Certidão de Cartório Expedida
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
06/04/2022 17:53
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
05/04/2022 09:49
Petição Juntada
-
04/04/2022 13:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2022 13:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2022 13:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2022 13:52
Não Concedida a Progressão de Regime
-
31/03/2022 17:16
Certidão de Cartório Expedida
-
29/03/2022 10:37
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 10:00
Petição Juntada
-
25/03/2022 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2022 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 14:52
Petição Juntada
-
22/03/2022 13:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2022 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 13:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2022 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 12:57
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
07/03/2022 20:35
Recurso Interposto
-
07/03/2022 10:49
Petição Juntada
-
04/03/2022 14:51
Petição Juntada
-
04/03/2022 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/03/2022 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/03/2022 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/03/2022 14:34
Decisão
-
25/02/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 10:08
Petição Juntada
-
23/02/2022 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/02/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2022 17:18
Petição Juntada
-
18/02/2022 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/02/2022 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2022 13:08
Petição Juntada
-
19/07/2021 09:37
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
13/07/2021 18:38
Petição Juntada
-
13/07/2021 09:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/07/2021 09:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/07/2021 09:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2021 17:48
Não Concedida a Progressão de Regime
-
06/07/2021 18:54
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 12:02
Petição Juntada
-
05/07/2021 09:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/07/2021 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2021 13:16
Petição Juntada
-
21/06/2021 10:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/06/2021 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2021 10:28
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
04/06/2021 14:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/06/2021 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2021 13:15
Petição Juntada
-
27/05/2021 10:40
Petição Juntada
-
26/05/2021 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2021 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2021 15:18
Decisão
-
20/05/2021 13:23
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 10:17
Petição Juntada
-
17/05/2021 14:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/05/2021 14:42
Proferido Despacho
-
17/05/2021 08:03
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 09:55
Petição Juntada
-
10/05/2021 10:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2021 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2021 10:28
Realizado Cálculo
-
10/05/2021 10:17
Certidão de Cartório Expedida
-
28/04/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 22:12
Apensado ao processo
-
16/04/2021 21:32
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 21:28
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 23:14
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 22:31
Suspensão do Prazo
-
16/03/2021 17:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/02/2021 18:13
Proferido Despacho
-
18/02/2021 12:01
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 15:44
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 11:51
Petição Juntada
-
14/12/2020 09:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/12/2020 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2020 09:24
Documento Juntado
-
10/12/2020 10:27
Petição Juntada
-
11/04/2019 23:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/04/2019 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2019 14:50
Homologado o Cálculo
-
22/01/2019 14:17
Conclusos para despacho
-
18/12/2018 22:47
Petição Juntada
-
18/12/2018 09:57
Petição Juntada
-
17/12/2018 16:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/12/2018 16:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/12/2018 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2018 14:52
Expedição de documento
-
12/11/2018 11:37
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
26/06/2018 15:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/06/2018 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 18:17
Conclusos para despacho
-
29/05/2018 09:55
Petição Juntada
-
28/05/2018 11:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/05/2018 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2018 11:28
Remetidos os Autos à Minuta
-
17/05/2018 12:51
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
17/05/2018 12:50
Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
-
16/05/2018 18:58
Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)
-
16/05/2018 18:57
Guia de Recolhimento Expedida
-
09/05/2018 20:45
Petição Juntada
-
09/05/2018 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/05/2018 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2018 15:48
Expedição de documento
-
09/05/2018 15:45
Certidão de Cartório Expedida
-
28/03/2018 11:49
Apensado ao processo
-
18/01/2018 11:06
Petição Juntada
-
16/01/2018 11:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/01/2018 11:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/01/2018 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2018 11:29
Documento Juntado
-
24/10/2017 18:08
Decisão
-
05/09/2017 12:41
Certidão de Cartório Expedida
-
27/06/2017 14:48
Conclusos para decisão
-
14/06/2017 10:02
Petição Juntada
-
14/06/2017 09:53
Petição Juntada
-
09/06/2017 16:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/06/2017 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2017 16:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/06/2017 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2017 16:41
Termos de Declarações Juntados
-
31/05/2017 16:49
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
31/05/2017 16:37
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
31/05/2017 16:37
Documento Juntado
-
27/01/2017 14:22
Apensado ao processo
-
19/01/2017 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2016 11:55
Conclusos para despacho
-
29/09/2016 11:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/09/2016 11:47
Expedição de documento
-
29/09/2016 11:45
Documento Juntado
-
18/09/2016 10:45
Petição Juntada
-
13/09/2016 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2016 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2016 17:08
Documento Juntado
-
13/09/2016 17:07
Certidão Juntada
-
25/08/2016 18:41
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/08/2016 18:22
Mandado de Prisão Expedido
-
24/08/2016 16:56
Decisão
-
23/08/2016 17:27
Conclusos para decisão
-
23/08/2016 17:26
Documento Juntado
-
08/08/2016 18:45
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/08/2016 18:45
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/08/2016 18:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/08/2016 13:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/07/2016 13:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
28/07/2016 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2016 10:48
Certidão Carcerária Juntada
-
11/05/2016 11:43
Atestado de Remição Juntado
-
11/05/2016 11:43
Atestado de Remição Juntado
-
05/04/2016 18:29
Atestado de Pena Expedido
-
05/04/2016 18:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/04/2016 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2016 09:26
Conclusos para despacho
-
28/03/2016 11:30
Parecer Juntado
-
26/03/2016 08:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
18/03/2016 06:22
Petição Juntada
-
15/03/2016 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2016 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2016 13:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2016 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2016 11:27
Expedição de documento
-
15/03/2016 11:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/03/2016 11:22
Sentença Registrada
-
14/03/2016 14:18
Concedida Progressão de regime
-
11/03/2016 10:48
Conclusos para decisão
-
05/03/2016 16:00
Petição Juntada
-
05/03/2016 09:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/02/2016 18:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/02/2016 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2016 15:51
Atestado de Conduta Carcerária Juntado
-
28/11/2015 11:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
24/11/2015 20:13
Petição Juntada
-
24/11/2015 17:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/11/2015 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2015 15:10
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
29/10/2015 20:40
Petição Juntada
-
29/10/2015 18:06
Ofício Expedido
-
29/10/2015 15:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/10/2015 15:17
Ofício Expedido
-
29/10/2015 14:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/10/2015 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2015 16:38
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
28/10/2015 16:38
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/10/2015 16:38
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/10/2015 16:38
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/10/2015 16:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/10/2015 14:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
21/09/2015 11:37
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
17/09/2015 16:00
Petição Juntada
-
21/08/2015 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2015 14:04
Documento Juntado
-
04/08/2015 16:50
Conclusos para despacho
-
04/08/2015 16:48
Expedição de documento
-
04/08/2015 16:35
Documento Juntado
-
04/08/2015 16:35
Folha de Antecedentes Juntada
-
04/08/2015 16:35
Sentença Digitalizada
-
04/08/2015 16:35
Guia Juntada
-
04/08/2015 16:35
Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados
-
04/08/2015 16:35
Auto de Prisão em Flagrante Juntado
-
04/08/2015 16:35
Denúncia Juntada
-
04/08/2015 16:35
Guia Juntada
-
28/05/2015 12:55
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2016
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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