TJSP - 0513475-90.2006.8.26.0604
1ª instância - Saf de Sumare
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0513475-90.2006.8.26.0604 (604.01.2006.513475) - Execução Fiscal - Taxas - Massa Falida Valbert & Castro Empr e Const -
Vistos.
Defiro o pedido do exequente, ficando suspensa a execução pelo prazo de 180 dias.
Aguarde-se.
Por conseguinte, a questão relativa à incidência do Tema de Repercussão Geral n. 1184 ao caso dos autos será objeto de exame oportuno, conforme vier a ser o caso.
Sem prejuízo, fica o exequente advertido de que deverá, em tal prazo de 180 dias, manifestar-se nos autos e, conforme o caso, requerer o que de direito, sob pena de preclusão.
No silêncio, ter-se-á por superada a oportunidade dada ao exequente para se manifestar quanto à incidência do Tema de Repercussão Geral n. 1184 ao caso dos autos, de modo que não lhe será aberta, de ofício, nova oportunidade de manifestação.
Oportunamente, decorrido o prazo e certificando-se eventual decurso, tornem os autos conclusos para o que de direito e, se e conforme o caso, a prolação de sentença de extinção da execução, em conformidade à tese vinculante prevista no Tema de Repercussão Geral n. 1184.
Intime-se. - ADV: SIDNEI MANUEL BARBOSA IBARRA (OAB 75533/SP) -
25/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:42
Processo Suspenso por 6 meses
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17/07/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 12:26
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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16/12/2024 10:56
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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31/10/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/10/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/10/2024 16:31
Recebidos os autos da Conclusão
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12/09/2024 13:42
Conclusos para decisão
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02/09/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 16:30
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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09/04/2024 09:43
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
05/09/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2023 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2023 09:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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11/01/2022 18:43
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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13/02/2020 10:55
Expedição de Carta.
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10/09/2018 16:17
Decisão
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25/11/2016 12:08
Expedição de Certidão.
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24/11/2016 10:43
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
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29/06/2016 09:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
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14/06/2016 16:49
Proferido Despacho
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09/06/2016 15:44
Expedição de Certidão.
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18/02/2015 16:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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25/11/2014 08:55
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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17/11/2014 14:48
Juntada de Outros documentos
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10/11/2014 15:12
Expedição de Ofício.
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05/11/2014 11:15
Ato ordinatório
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24/07/2014 09:28
Expedição de Ofício.
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23/04/2013 00:00
Proferido Despacho
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22/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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23/01/2013 00:00
Aguardando Providências
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18/01/2012 00:00
Aguardando Prazo
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12/01/2012 00:00
Aguardando Prazo
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10/01/2012 16:27
Cancelamento de Carga
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22/11/2011 09:16
Carga Outro
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03/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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03/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
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28/10/2010 11:42
Cancelamento de Carga
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03/09/2010 12:39
Carga Outro
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25/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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20/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
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01/06/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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02/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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26/03/2009 00:00
Aguardando Providências
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06/02/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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19/11/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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31/07/2008 00:00
Aguardando Mandado
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19/05/2008 00:00
Aguardando Digitação
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03/04/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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12/03/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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23/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
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10/08/2007 00:00
Aguardando Prazo
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18/07/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
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05/06/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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27/04/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
15/12/2006 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2006
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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