TJSP - 1181526-68.2023.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1181526-68.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Willian Bertolacini - Adriana Lopes da Silva Gasque e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), TELMILA DO CARMO MOURA (OAB 222079/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP) -
27/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:38
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 01:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 07:57
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 17:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 09:59
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/01/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
10/01/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2024 17:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2024 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2024 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2024 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2024 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 08:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 08:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2024 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 09:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 07:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 09:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2024 08:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2024 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2024 04:15
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:15
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:15
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:15
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:15
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:15
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 13:32
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:32
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:32
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:31
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:31
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:24
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2024 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 04:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2024 05:08
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:08
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:08
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:08
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:08
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:08
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:08
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 11:45
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:45
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:44
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:44
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:44
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:44
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:44
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:44
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:43
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:43
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:43
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:43
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:43
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:42
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:42
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:42
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:42
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:37
Expedição de Carta.
-
03/09/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 17:12
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:12
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:12
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:12
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:12
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:12
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:11
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:11
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:11
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:11
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:11
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:11
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:10
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 17:10
Expedição de Carta.
-
02/09/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 15:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 12:03
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/02/2024 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 14:19
Determinada a emenda à inicial
-
21/02/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2024 23:11
Suspensão do Prazo
-
11/01/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 21:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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