TJSP - 1107590-20.2017.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1107590-20.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tatiana Yuri Santana Kobashigawa - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: ROLF CARDOSO DOS SANTOS (OAB 159218/SP), ROLF CARDOSO DOS SANTOS (OAB 159218/SP) -
27/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:09
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 02:35
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 04:48
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 17:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2025 01:22
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 05:12
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 13:53
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
14/12/2023 20:46
Expedição de Carta rogatória.
-
08/12/2023 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2023 22:14
Suspensão do Prazo
-
14/12/2022 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 10:26
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2022 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2022 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2022 17:45
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2022 02:57
Suspensão do Prazo
-
06/12/2021 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 04:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 18:49
Decisão
-
02/12/2021 13:12
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2021 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 16:55
Decisão
-
05/08/2021 14:19
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2021 16:48
Decisão
-
30/07/2021 13:30
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 08:15
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2021 16:12
Decisão
-
17/06/2021 14:07
Conclusos para decisão
-
03/06/2021 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2021 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/12/2020 03:06
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 04:46
Suspensão do Prazo
-
30/11/2020 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2020 16:47
Decisão
-
26/11/2020 10:16
Conclusos para decisão
-
26/11/2020 07:51
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2020 16:59
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2020 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2020 19:12
Decisão
-
03/09/2020 11:46
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2020 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2020 19:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2020 19:26
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 17:01
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 17:01
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2020 10:33
Suspensão do Prazo
-
24/01/2020 22:56
Suspensão do Prazo
-
06/11/2019 03:17
Suspensão do Prazo
-
30/10/2019 13:34
Expedição de Ofício.
-
16/10/2019 16:31
Expedição de Carta rogatória.
-
10/07/2019 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2019 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2019 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2019 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2019 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2019 18:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2019 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2019 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2019 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2019 18:00
Juntada de Mandado
-
10/07/2019 17:59
Juntada de Mandado
-
10/07/2019 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2019 17:59
Juntada de Mandado
-
10/07/2019 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2019 17:58
Juntada de Mandado
-
10/07/2019 17:58
Juntada de Mandado
-
10/07/2019 17:58
Juntada de Mandado
-
10/07/2019 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2019 17:57
Juntada de Mandado
-
26/04/2019 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2019 08:58
Suspensão do Prazo
-
28/12/2018 00:36
Suspensão do Prazo
-
05/12/2018 12:27
Expedição de Carta.
-
30/11/2018 19:36
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:34
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:34
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:34
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:34
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:34
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:34
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:33
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:33
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:33
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:33
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:33
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:33
Expedição de Mandado.
-
30/11/2018 19:32
Expedição de Mandado.
-
29/11/2018 18:29
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 18:22
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2018 17:41
Expedição de Certidão.
-
15/06/2018 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2018 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2018 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2018 19:05
Decisão
-
11/06/2018 11:58
Conclusos para decisão
-
12/05/2018 03:00
Suspensão do Prazo
-
23/03/2018 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2018 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2018 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2018 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2018 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2018 16:06
Decisão
-
28/02/2018 12:33
Conclusos para decisão
-
28/02/2018 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2018 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2018 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2018 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2018 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2018 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2018 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2017 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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