10/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002796-15.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Elvir Aparecido Parra - - Ermantina Viegas Junqueira Parra - - Karina Junqueira Parra - MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - Vistos, Foi apresentada impugnação da proposta de honorários.

As partes não concordaram com os valores apresentados.

A parte autora alega que em processo análogo, que tramitou nesta mesma vara em 2023, os honorários cobrados por outro expert foram fixados em 1/3 do salário mínimo federal.

O executado defende desproporcionalidade nos valores apresentados e requer a fixação de acordo com a Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do CNJ. É breve o relatório.

Decido.

O processo análogo referido pelo requerente teve os honorários fixados de acordo com a tabela da Defensoria Pública utilizada em processos onde foi concedida a gratuidade de justiça, assim como a Resolução 232, do CNJ, o que não é o caso do presente feito.

Assim, os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo.

Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes.

De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional.

Nesse contexto, arbitro os honorários periciais em R$ 5.130,00.

Em dez dias, deverão as partes providenciar o depósito do montante.

Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.

Intime-se. - ADV: PAULO CESAR PAGAMISSI DE SOUZA (OAB 144663/SP), PAULO CESAR PAGAMISSI DE SOUZA (OAB 144663/SP), TIAGO APARECIDO NARDIELLO FIGUEIRA (OAB 341668/SP), PAULO CESAR PAGAMISSI DE SOUZA (OAB 144663/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/07/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 06:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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