02/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1110541-11.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rubens Erich Wolf - Luci Martins Rocha Wolf - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Margarete Ribeiro Mendonça Lima e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: FABIO MAURÍCIO ZENI (OAB 264914/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 312278/SP), FABIO MAURÍCIO ZENI (OAB 264914/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 01:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
23/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 07:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:28

Expedição de Carta.
06/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:17

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:27

Expedição de Carta.
26/07/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
14/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 15:39

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
04/03/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:33

Conclusos para decisão
14/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:49

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:51

Suspensão do Prazo
27/10/2023 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 09:52

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:10

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:06

Expedição de Certidão.
16/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 22:03

Expedição de Carta.
06/10/2023 22:03

Expedição de Carta.
03/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 10:17

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:27

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 11:17

Conclusos para decisão
27/06/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:25

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 11:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 09:25

Conclusos para decisão
02/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
28/03/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:05

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 17:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/02/2023 10:16

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:43

Mudança de Magistrado
09/10/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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