10/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1114381-29.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria de Lourdes Silva Penha - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA (OAB 346195/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 01:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:11

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 08:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 03:30

Suspensão do Prazo
08/01/2025 22:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 22:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 05:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 05:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 05:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 05:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 05:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 05:14

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:05

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:04

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:04

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:04

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:04

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:04

Expedição de Carta.
10/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 05:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:00

Expedição de Ofício.
30/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:16

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 10:26

Expedição de Ofício.
13/05/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 15:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:42

Conclusos para decisão
23/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:53

Conclusos para decisão
30/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:49

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:30

Conclusos para decisão
23/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 17:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
15/11/2023 09:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:40

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:29

Conclusos para decisão
31/07/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
08/07/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 10:47

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:05

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 10:19

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
24/01/2023 03:47

Suspensão do Prazo
11/12/2022 08:14

Suspensão do Prazo
01/12/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 15:41

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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