TJSP - 0001695-49.2021.8.26.0520

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO FERNANDO BATISTA

Advogados

LEANDRO JOSE TEIXEIRA

CPF *48.***.*17-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001695-49.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - ROGERIO FERNANDO BATISTA -

    Vistos.

    Trata-se de execução penal cuja pena corporal já se encontra extinta, conforme se vê as fls. 150.

    Considerando a informação de fls. 158, DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta ao(à) sentenciado(a) no processo nº 1502418-50.2020.8.26.0642 da 1ª Vara, EM ÂMBITO PENAL.

    Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD, à Vara de Origem e ao Tribunal Regional Eleitoral e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I.C. - ADV: LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 358213/SP)

  • 04/09/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:15

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/09/2025 18:48

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 12:55

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:30

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/03/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 13/09/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 16:56

    Realizado Cálculo

  • 23/05/2022 03:35

    Mudança de Classe Processual

  • 09/11/2021 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2021 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2021 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/10/2021 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/10/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/10/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 10:12

    Decisão

  • 22/10/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 15:11

    Concedida Progressão de regime

  • 05/10/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 14:57

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:41

    Concedida Progressão de regime

  • 21/05/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 20:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 15:41

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 12:39

    Realizado Cálculo

  • 30/04/2021 14:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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