09/09/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069964-88.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cesar Luiz Alves - - Ivam Rodrigues Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vilma Rocha Sant'anna - - Espólio de Terezinha Rocha de Camargo - - Jose Francisco Gomes Rocha - Espólio de Antonio Gomes Rocha e outros - Maria Gercel Rocha Andrade - - Maria Elineide Gomes Rocha Barbosa - Maria Eliana Gomes Rocha e outros - Ondina de Oliveira Rocha - - Aurélia Marques Reinoso Rocha - - Edvan Barbosa de Melo - Edson Bernardino de Andrade - João Batista de Camargo Filho - - Marcos Francisco Aparecido de Camargo - - Elisangela Nascimento de Souza Camargo - - Rafaela Reinoso Rocha Kanashiro - - Rafael de Souza Kanashiro - - Renata Reinoso Rocha - - Jorge Luis Trelha Papadopulos Flores - - Clayton Reinoso Rocha e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), SORAIA ALVES PINHEIRO (OAB 413102/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP), JOAO JOSE GRANDE RAMACCIOTTI JUNIOR (OAB 52349/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 01:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
27/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:23

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:46

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 14:06

Juntada de Mandado
02/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:17

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:17

Expedição de Mandado.
31/07/2024 18:17

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 15:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 14:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:57

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:55

Expedição de Mandado.
14/06/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:53

Conclusos para decisão
04/03/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:42

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:06

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 19:34

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 02:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:24

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:24

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:24

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:24

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:24

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:24

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:24

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:24

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:42

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:42

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:41

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:41

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:40

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:40

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:39

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:39

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:39

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:39

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:39

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:38

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:38

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:38

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:38

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:34

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:34

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:34

Expedição de Carta.
26/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:43

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:51

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 08:47

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:06

Expedição de Mandado.
03/07/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 09:59

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:45

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:35

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:12

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:45

Expedição de Certidão.
06/10/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 07:59

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 12:47

Conclusos para decisão
26/09/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 13:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 15:05

Determinada a Emenda à Petição Inicial
01/09/2022 11:55

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 14:34

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:25

Mudança de Magistrado
06/07/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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