TJSP - 1009663-78.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009663-78.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Terezinha Barreiro da Silva - - Jose Arruda da Silva - Carlos Alberto Gomes Mendes - - Maria Gilvaneide de Lima Mendes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: CLAUDIO TEIXEIRA RAMOS (OAB 285590/SP), CLAUDIO TEIXEIRA RAMOS (OAB 285590/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/SP), HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/SP) -
27/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 00:56
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 21:14
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2024 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 15:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 16:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2024 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2024 13:06
Juntada de Mandado
-
20/09/2024 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2024 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2024 16:09
Juntada de Mandado
-
12/08/2024 06:42
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 06:42
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 15:57
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 15:57
Expedição de Carta.
-
01/08/2024 17:22
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 17:22
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 17:21
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 04:16
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 11:33
Expedição de Carta.
-
26/02/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2024 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/01/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/01/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2023 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2023 11:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 07:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 07:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 07:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2023 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2023 09:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2023 09:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 07:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2023 03:24
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 03:24
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 03:23
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 23:01
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 23:01
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 23:01
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 23:01
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 23:01
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 23:01
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:18
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:18
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 22:18
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 20:10
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:10
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:10
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:10
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:10
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:07
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:07
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:06
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:06
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:06
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:06
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:06
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:06
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:06
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:05
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:05
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:05
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:05
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 20:05
Expedição de Carta.
-
23/11/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 19:02
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 01:43
Suspensão do Prazo
-
11/12/2022 01:41
Suspensão do Prazo
-
29/11/2022 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 17:13
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
23/11/2022 08:58
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 15:53
Mudança de Magistrado
-
07/02/2022 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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