15/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME Nº 1509283-32.2025.8.26.0378, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VICENTE PAULO DOS SANTOS JUNIOR, COMO INCURSO NO Art. 155 "caput" (duas vezes) do(a) CPO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr(a). Andrea Ribeiro Borges, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VICENTE PAULO DOS SANTOS JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 30735794, CPF *80.***.*06-18, pai VICENTE PAULO DOS SANTOS, mãe RUTH GUEDES DOS SANTOS, Nascido/Nascida 16/10/1987, de cor Branco, natural de Jacareí - SP, com endereço à Avenida Goias, 180, CENTRO POP, CEP 13301-370, Itu - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" (duas vezes) do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509283-32.2025.8.26.0378, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial digital que, no dia 04 de agosto de 2025, por volta das 16h34, na rua Sete de Setembro, nº 961 – Centro, nesta Cidade e Comarca de Itu/SP, VICENTE PAULO DOS SANTOS JUNIOR, qualificado às fls. 28, subtraiu, para si, 01 (uma) bicicleta, item avaliado em aproximadamente R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme auto de exibição de fls. 14/15, pertencente a Ezequiel Pereira Silva. Consta, ainda, do incluso inquérito policial digital que, no dia 04 de agosto de 2025, em horário incerto, na rua Floriano Peixoto, nº 983, nesta Cidade e Comarca de Itu/SP, VICENTE PAULO DOS SANTOS JUNIOR, qualificado às fls. 28, subtraiu, para si, 01 (um) moletom, item avaliado em aproximadamente R$ 100,00 (cem reais), conforme auto de exibição de fls. 14/15, pertencente à loja Demanos. Segundo se apurou, no contexto fático-temporal acima delineado, a vítima Ezequiel Pereira Silva, que trabalha como entregador de delivery, deixou sua bicicleta estacionada no local dos fatos por aproximadamente dois minutos para realizar uma entrega. Ao retornar, constatou que a bicicleta havia sido furtada. Imediatamente após perceber a subtração, Ezequiel Pereira Silva abordou os guardas embarcados em uma viatura da Guarda Civil Municipal de Itu, relatando o ocorrido. Os agentes José Marcelo de Omena Júnior e Felipe Freitas Almeida, em patrulhamento nas proximidades, depararam-se com VICENTE PAULO DOS SANTOS JUNIOR andando em uma bicicleta idêntica à descrita pela vítima. Ao confirmarem que a descrição correspondia perfeitamente ao bem furtado, abordaram o indiciado, que estava sob forte influência de entorpecentes e com intenso odor etílico. Em conversa informal, VICENTE PAULO DOS SANTOS JUNIOR inicialmente alegou ter apenas pegado a bicicleta emprestada, mas posteriormente admitiu o furto. Durante a abordagem, os guardas também perceberam que ele portava um moletom que ainda possuía etiqueta. Ao ser questionado, o denunciado afirmou ter furtado essa peça de roupa em uma loja nas proximidades. Posteriormente, Jorge Luiz Galvão, fiscal da loja Demanos, confirmou que o moletom era de seu estabelecimento e ainda estava com a etiqueta. Ante todo o exposto, o Ministério Público denuncia VICENTE PAULO DOS SANTOS JUNIOR como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal, por duas vezes. Requer que, recebida e autuada esta, instaure-se o processo penal devido, seguindo-se o rito ordinário, conforme o artigo 394, parágrafo 1º, inciso I, do CPP, citando-se o denunciado para oferecer resposta escrita, designando-se, após, audiência para oitiva das testemunhas do rol abaixo, interrogando-se, em seguida, o denunciado e prosseguindo-se até final condenação.". E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
11/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:41

Expedição de Ofício.
21/08/2025 11:41

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:30

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:57

Recebida a denúncia
13/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
13/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 14:44

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 14:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/08/2025 13:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:10

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:20

Expedição de Alvará.
06/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:24

Mudança de Magistrado
05/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:15

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:28

Mudança de Magistrado
04/08/2025 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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