04/09/2025 13:21

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014381-15.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ana Luiza Silva Aguiar - - Philipe Tavares Rezende - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na peça vestibular, apenas para condenar a ré a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada requerente, com correção monetária a partir da data de publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único, do Código Civil, mais juros de mora a contar da data da citação pelo índice previsto no art. 406, § 1º, do Código Civil.

Mister salientar que nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao pleiteado não caracteriza sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ).

Em razão da sucumbência mínima da ré, arcará esta com o pagamento de custas e dos honorários advocatícios da parte adversa, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Diploma Processual Civil.

Sendo depositado o valor da condenação em juízo fica desde logo autorizado o levantamento pelo credor, que deverá apresentar formulário com seus dados bancários, disponível no site do TJSP.

Não havendo pagamento, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser veiculado pela via incidental, sob a forma de "Incidente de Cumprimento de Sentença - Classe 156.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: BRENDHA ARIADNE CRUZ (OAB 526056/SP), LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP), LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI (OAB 350814/SP), BRENDHA ARIADNE CRUZ (OAB 526056/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:37

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 19:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:12

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:16

Recebida a Petição Inicial
04/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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