TJSP - 1026351-91.2017.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026351-91.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rodrigo Tucci Teréncio - GONÇALO RAIMUNDO REZENDE - - Marli Fernandes Rezende - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: TANIA CRISTINA MARTINS NUNES (OAB 96797/SP), FABIO GARCIA MENDES (OAB 399164/SP), FABIO GARCIA MENDES (OAB 399164/SP) -
27/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 00:36
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 03:49
Suspensão do Prazo
-
17/03/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 17:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 08:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
03/12/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2023 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2023 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2023 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 06:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 07:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 07:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2023 11:51
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 11:46
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 11:45
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 11:45
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 11:45
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 11:45
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 11:40
Expedição de Carta.
-
29/06/2023 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 10:13
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
25/01/2023 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 13:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2022 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 11:30
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2022 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2022 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2022 16:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2022 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/04/2022 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2022 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2022 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2022 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2022 00:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2022 00:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2022 00:58
Expedição de Certidão.
-
14/04/2022 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2022 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2022 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2022 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2022 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2022 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2022 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 14:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/04/2022 11:23
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:23
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:23
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:23
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:23
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:22
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:22
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:22
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:22
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:20
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:19
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:19
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:19
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:19
Expedição de Carta.
-
05/04/2022 11:17
Expedição de Carta.
-
04/04/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2021 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2021 08:45
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 08:42
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 16:32
Decisão
-
09/08/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
07/08/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2020 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 18:37
Juntada de Mandado
-
16/09/2020 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2020 00:23
Suspensão do Prazo
-
21/08/2020 13:24
Juntada de Mandado
-
21/08/2020 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2020 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2020 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2020 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2020 00:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2020 00:10
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2020 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2020 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2020 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 22:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2020 20:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2020 20:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2020 20:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2020 20:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2020 20:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2020 20:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2020 20:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2020 20:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2020 19:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2020 19:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2020 19:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2020 19:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2020 19:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2020 15:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2020 15:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2020 18:12
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:12
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:11
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:11
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:11
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:10
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:10
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:10
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:10
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:09
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:09
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:09
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:08
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:08
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:07
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:07
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:07
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:07
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:06
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:06
Expedição de Carta.
-
12/06/2020 18:06
Expedição de Carta.
-
09/06/2020 16:33
Expedição de Mandado.
-
09/06/2020 16:33
Expedição de Mandado.
-
09/06/2020 16:32
Expedição de Mandado.
-
05/06/2020 16:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2020 18:17
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2020 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2019 20:47
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2019 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2019 14:16
Decisão
-
12/08/2019 09:29
Conclusos para despacho
-
20/06/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2019 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 17:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2019 15:23
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2019 00:08
Suspensão do Prazo
-
19/02/2019 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 11:51
Expedição de Certidão.
-
16/11/2018 21:59
Suspensão do Prazo
-
29/10/2018 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2018 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2018 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2018 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2018 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2018 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2018 17:22
Decisão
-
24/07/2018 11:52
Conclusos para decisão
-
24/07/2018 11:47
Conclusos para despacho
-
09/05/2018 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2018 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2018 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2018 17:13
Decisão
-
26/03/2018 12:47
Conclusos para decisão
-
02/02/2018 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2017 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2017 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2017 15:23
Decisão
-
06/12/2017 11:51
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2017 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2017 16:33
Decisão
-
28/09/2017 11:38
Conclusos para despacho
-
07/08/2017 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2017 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2017 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2017 13:41
Decisão
-
19/07/2017 10:36
Conclusos para despacho
-
14/07/2017 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2017 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2017 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2017 12:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2017 08:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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