29/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048098-80.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carmelito Azevedo dos Santos - Eletropaulo Metropolitana -

Vistos. (1) Para cabal cognição do feito, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora junte o seu histórico de negativações dos últimos 5 anos (Serasa, SCPC e protestos), sob pena de se presumir a existência de anotações preexistentes - art. 373, I, do CPC. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (3) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.

Int. - ADV: AMANDA CRISTINA MASSI (OAB 410568/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:30

Decisão Determinação
28/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:00

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:21

Expedição de Carta.
25/10/2024 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 21:01

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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