03/09/2025 17:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:17

Evoluída a classe de 10980 para 156
02/09/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014378-78.2025.8.26.0100 (processo principal 1190777-76.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Diran Hipólito Vieira Serafim - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos.

Melhor compulsando os autos, verifico que a decisão de fls. 28/30 e o v.

Acórdão de fls. 39/45 trataram tão somente do bloqueio no importe do valor do tratamento, ausente apreciação acerca da exigibilidade da multa por atraso no cumprimento da obrigação.

Em consulta aos autos principais, verifico que a tutela foi deferida, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$200,00, até o limite de 20 dias, em caso de descumprimento.

Portanto, em que pese o exequente alegue o atraso de mais de 200 dias para cumprimento da determinação, verifico que a exigibilidade de multa limita-se ao teto estabelecido na decisão que deferiu a liminar, ou seja, o valor de R$4.000,00.

Ante a conversão em cumprimento definitivo, providencie o exequente, no prazo de 5 dias, a juntada aos autos de planilha atualizada do débito, com inclusão da multa, danos morais, custas, despesas e honorários devidos, sob pena de arquivamento.

Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), JULIA LESCOVA INOJOSA (OAB 429061/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014378-78.2025.8.26.0100 (processo principal 1190777-76.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Liquidação / Cumprimento / Execução - Diran Hipólito Vieira Serafim - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos.

Considerando a petição apresentada às fls. 56/60, na qual a parte exequente informa o trânsito em julgado do v. acórdão, conforme certidão constante nos autos, converto o presente cumprimento provisório em cumprimento definitivo de sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil.

Providencie a z.

Serventia a devida retificação na autuação, passando a constar como cumprimento definitivo de sentença, com a devida anotação no sistema.

Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), JULIA LESCOVA INOJOSA (OAB 429061/SP)
28/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:45

Arquivado Provisoriamente
29/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
15/07/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:12

Ato ordinatório
01/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/04/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:50

Bloqueio/penhora on line
28/03/2025 14:49

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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