01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004475-63.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Instituto de Apoio Animal Adote - Eduardo Henrique Ricci - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo INSTITUTO DE APOIO ANIMAL ADOTE em face de EDUARDO HENRIQUE RICCI.

Sucumbente, arcará a parte autora com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO (OAB 192600/SP), MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP), MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/SP)
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:18

Julgada improcedente a ação
30/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:25

Expedição de Ofício.
04/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
03/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
29/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
10/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
03/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 07:47

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 07:37

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Réplica
06/04/2024 21:27

Suspensão do Prazo
01/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 10:26

Conclusos para decisão
30/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:51

Audiência Realizada Inexitosa
22/02/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:19

Expedição de Mandado.
15/02/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 08:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 04:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
09/02/2024 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:19

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2024 03:19:10, 2ª Vara Cível.
23/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:57

Expedição de Mandado.
10/01/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 14:32

Recebida a Petição Inicial
18/12/2023 10:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2024 02:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
18/12/2023 09:27

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:24

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 20:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2023 09:25

Conclusos para decisão
06/12/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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