05/09/2025 21:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009171-27.2005.8.26.0318 (318.01.2005.009171) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Leme -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Custas finais já recolhidas. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pela Fazenda, transitando-se em julgado. 6- Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
02/09/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 08:38

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 05:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025 00:31

Mudança de Magistrado
20/01/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/05/2024 11:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/03/2024 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 14:16

Expedição de Carta.
15/12/2023 14:16

Expedição de Carta.
28/03/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2015 16:50

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
05/12/2014 08:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
14/03/2012 00:00

Despacho Proferido
19/07/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
13/05/2010 00:00

Despacho Proferido
23/09/2009 00:00

Aguardando Retirada
31/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
13/03/2009 00:00

Despacho Proferido
10/03/2007 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2006 00:00

Despacho Proferido
01/11/2005 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2007

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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