TJSP - 2109381-35.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:25
Prazo
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03/09/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109381-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adiq Instituição de Pagamento S/A - Agravado: Auto Posto Água Amarela Ltda e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA DE URGÊNCIA.
NÃO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DE VALORES, COM BASE NA PROBABILIDADE DO DIREITO E NO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES DEVIDOS À PARTE AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR E (II) AVALIAR A PROBABILIDADE DO DIREITO E O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL ALEGADOS PELA PARTE AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
A TUTELA DE URGÊNCIA FOI CONCEDIDA COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO CONSISTENTE APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, EVIDENCIANDO O RISCO DE ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL.4.
A PARTE AGRAVANTE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS SUFICIENTES PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA SEM A PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO QUANDO DEMONSTRADOS A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. 2.
A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 300, ART. 301.JURISPRUDÊNCIA CITADA:NÃO HÁ JURISPRUDÊNCIA CITADA NO CONTEÚDO FORNECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB: 200863/SP) - Cleo Teixeira de Carvalho Bueno (OAB: 73297/PR) - 3º andar -
01/09/2025 13:13
Acórdão registrado
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01/09/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 12:24
Julgado virtualmente
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29/08/2025 07:02
Julgamento Virtual Iniciado
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03/07/2025 16:25
Conclusos para decisão
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03/07/2025 15:56
Unificação Pai
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03/07/2025 15:55
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 14:40
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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19/05/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 14:56
Despacho
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05/05/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 13:09
Subprocesso Cadastrado
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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22/04/2025 10:07
Prazo
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22/04/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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15/04/2025 09:29
Despacho
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14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/04/2025 12:29
Conclusos para decisão
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11/04/2025 12:15
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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11/04/2025 11:18
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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