09/09/2025 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
28/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001170-28.2025.8.26.0562/SP AUTOR: NEUZA FERRAZ SANTOSADVOGADO(A): DALMO AURÉLIO DE QUEIROZ (OAB SP177164)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Alega a autora que em abril de 2025 dirigiu-se uma loja da ré VIVO, onde adquiriu outro aparelho, além de ter sua conta reduzida de R$ 188,00 para R$ 121,00, após oferta feita pelo atendente.

Todavia, em 29/4/2025, recebeu uma cobrança de R$ 3.377,68 por suposta quebra de contrato.

Sua filha retornou à loja a fim de solicitar a emissão da nota fiscal do produto, porém, foi destratada e informada que apenas a requerente poderia fazê-lo.

Requer a declaração de inexigibilidade do débito, a reemissão da fatura vencida em 29/4/2025 sem a multa, o fornecimento da nota fiscal do aparelho, e indenização por dano moral (R$ 15.000,00). Em sua resposta, a ré sustenta que em 9/4/2025 a autora celebrou contrato de permanência por benefícios, estando ciente do período de fidelidade.

Contudo, ao solicitar a alteração do contrato, a autora incorreu na multa ora questionada.

Defende a legalidade da cláusula de fidelidade.

Afirma que a nota fiscal deve ser solicitada à loja.

Refuta a ocorrência de dano moral. Em réplica, a autora sustenta que, na realidade, a multa está sendo cobrada porque alguns dos serviços contratados não puderam ser instalados na residência da autora por inviabilidade técnica, e quando questionou a ré, foi informada que deveria contratar novamente tais serviços. É a síntese do necessário. Esclareça a requerida quanto à alegada quebra de contrato pela autora, ou seja, quais serviços esta declinou após a contratação, quanto tempo após a assinatura do contrato isto ocorreu, e qual o motivo que ensejou a desistência do serviço. Após, dê-se ciência à autora, tornando conclusos oportunamente. Int.
27/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:58

Despacho
27/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:15

Despacho
26/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/08/2025 19:38

Juntada de Petição
19/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
31/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:49

Despacho
31/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:53

Juntada de Petição
31/07/2025 15:52

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP205306 - LUCAS DE MELLO RIBEIRO)
30/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:07

Despacho
28/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:58

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 09:23

Determinada a citação
08/07/2025 19:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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