TJSP - 0018863-72.2022.8.26.0506

1ª instância - 02 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*93-36

Advogados

RODRIGO VITAL

OAB: 233482/SP

CPF *77.***.*81-06

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES

OAB: 347128/SP

CPF *86.***.*67-65

LUCAS GABRIEL PEREIRA

OAB: 297308/SP

CPF *11.***.*10-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018863-72.2022.8.26.0506 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Renato Antonio de Oliveira -

    VISTOS.

    Em razão do cumprimento, julgo EXTINTA A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS imposta ao sentenciado.

    Relativamente à pena de multa imposta, se o caso, expeça-se certidão, entregando-a ao Ministério Público, conforme determinam as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, com urgência, ao Tribunal competente.

    Comunique-se, ainda, se o caso, por meio eletrônico, à Central de Penas e de Medidas Alternativas, a fim de cessar a cooperação.

    Transitada em julgado, comunique-se esta decisão ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e ao juízo de conhecimento.

    Oportunamente, arquivem-se os autos do processo.

    Intimem-se as partes. - ADV: RODRIGO VITAL (OAB 233482/SP)

  • 04/09/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:49

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/09/2025 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/08/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 14:09

    Expedição de Alvará.

  • 16/07/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 04:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/08/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 20:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 22:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 11:31

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 07/12/2022 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2022 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 15:15

    Homologado o Cálculo

  • 21/09/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 15:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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