11/09/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500566-98.2025.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PABLO DE SOUZA ROSALES - A) CONDENAR PABLO DE SOUZA ROSALES, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, a (1) pena privativa de liberdade de 2 (DOIS) ano de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, a qual substituo pelas penas restritivas de direitos de (1) prestação pecuniária consistente no pagamento de 1 (um) salário-mínimo em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com destinação social, a ser especificada no momento da execução; (2) prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, consistente na atribuição de tarefas gratuitas a ser especificada no momento da execução da pena e de acordo com as aptidões do condenado, devendo ser cumprida à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, em período que não prejudique a jornada normal de trabalho; (2) pena de multa de 10 (dez) dias-multa, no valor correspondente a um trigésimo do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, atualizado monetariamente pelos índices legais quando da execução.

Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e, em especial, ao da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea a da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se, contudo, eventual gratuidade concedida.

Poderá o condenado recorrer em liberdade, tendo em vista que a prisão provisória não guarda proporcionalidade com o cumprimento da pena restritiva de direitos.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Com o trânsito em julgado: (1) oficie-se ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral com jurisdição sobre o domicílio eleitoral dos apenados para os fins do artigo 15, inciso III da Constituição Federal (art. 18 da Res.

CNJ 113/10); (2) intime-se o condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagarem a multa (art. 50, caput do CP); (3) expeça-se o necessário.

Sentença publicada em audiência. - ADV: ELAINE CRISTINA DE LIMA DA SILVA (OAB 354512/SP)
25/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:13

Expedição de Alvará.
25/08/2025 15:24

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:39

Juntada de Ofício
30/06/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:42

Expedição de Ofício.
26/06/2025 13:41

Expedição de Ofício.
25/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
25/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
18/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 09:46

Juntada de Mandado
06/06/2025 09:53

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:48

Juntada de Ofício
06/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 09:20

Apensado ao processo
16/05/2025 09:19

Apensado ao processo
14/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:37

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:40

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:07

Recebida a denúncia
08/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:44

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:45

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2025 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
06/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 13:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 06:02

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 11:03

Mudança de Magistrado
15/04/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002849-17.2025.8.26.0077

Vera Lucia Moure Rosaboni

Banco Bmg S/A.

Advogado: Andreia Reali de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0000415-13.2024.8.26.0205

Justica Publica

Luis Henrique Bezerra da Silva

Advogado: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0000415-13.2024.8.26.0205

Luis Henrique Bezerra da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Suelen Cavalcante Fernandes Caliani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 4000707-36.2025.8.26.0320

D.r.a. Especialidades Odontologica LTDA

Anselmo Rodrigo Cicolin

Advogado: Simone Cristina Torrezan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1021877-54.2025.8.26.0405

Vstp Educacao LTDA

Lais Cristina Leme da Silva

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 15:35

Exibir Processo