09/09/2025 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002849-17.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Vera Lucia Moure Rosaboni - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito da contenda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDREIA REALI DE OLIVEIRA (OAB 121505/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:30

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 09:20

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
24/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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