11/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:59

Ato ordinatório
05/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010869-84.2009.8.26.0100 (processo principal 0147395-75.2009.8.26.0100) (583.00.2009.147395/1) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Condomínio Edifício Executive Tower - Neuza de Oliveira Kuntz de Souza - - Newton Kuntz de Souza - Alexandre Pereira de Almeida - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Empresa Gestosa de Ativos S/A Emgea S/A -

Vistos. 1.

Fls.973/983: Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO EXECUTIVE TOWER em face de executados NEWTON KUNTZ DE SOUZA e NEUZA DE OLIVEIRA KUNTZ DE SOUZA, visando à satisfação de débitos condominiais.

Conforme consta dos autos, o imóvel de titularidade dos executados foi objeto de penhora e arrematação judicial, pelo valor de R$ 210.000,00, quantia destinada ao pagamento do débito condominial originário e de valores de IPTU, sendo que as fls.956 houve a expedição da respectiva carta de arrematação, transferindo-se a propriedade ao arrematante.

Ressalte-se que, nos termos do edital do leilão (fls. 356/358), ficou expresso que eventuais débitos condominiais e tributários, não quitados com o produto da alienação, passariam a ser de responsabilidade do arrematante.

Assim sendo, conforme previsão legal do art. 1.345 do Código Civil e da natureza propter rem da obrigação, que acompanha a coisa, recaindo sobre o titular do direito de propriedade ou posse da unidade, uma vez transferida a propriedade em leilão judicial, os encargos condominiais posteriores ou remanescentes não quitados passam a ser de responsabilidade do novo proprietário, o arrematante.

Portanto, diante da responsabilidade assumida pelo arrematante e considerando a concordância expressa do exequente (fls.1001), quanto ao pedido de extinção, formulado pela executada, não subsiste fundamento para manutenção e prosseguimento da presente execução, que deve ser direcionada, por meio de ação própria, ao arrematante, em caso de inadimplemento das obrigações assumidas.

Assim sendo, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. 2.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença foi instaurado anterior à Lei nº 17.785/2023, que alterou o artigo 4º, inciso III da Lei nº 11.608./2003, conforme item 4 da tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, as custas finais (1% do valor da satisfação da execução, com a observância da referência mínima de 05 Ufesps), devem ser pagas pelos executados, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Na inércia, após sua intimação postal (artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018), em diligência do Juízo, expeça-se certidão. 3.

Expeça-se mandado de levantamento a favor da executada, conforme MLE juntado às fls. 996, devendo a parte interessada acompanhar a sua confecção e expedição diretamente no cartório. 4. - ADV: JORGE KIYOKUNI HANASHIRO (OAB 114932/SP), MOISES DOS SANTOS SILVA (OAB 124544/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), JORGE KIYOKUNI HANASHIRO (OAB 114932/SP), KÁTIA ALEXANDRINA ARAUJO DE SOUZA PAPARELLI (OAB 179002/SP), WALTER DE CARVALHO FILHO (OAB 196985/SP), JERSON DE SOUZA JUNIOR (OAB 202621/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), FERNANDA AYUB DE CARVALHO (OAB 302626/SP), ELEONORA YONEDA MONTEIRO (OAB 312206/SP), LUCCAS LOMBARDO DE LIMA (OAB 315951/SP), GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 433538/SP)
29/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:38

Ato ordinatório
13/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/01/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 20:35

Expedição de Carta.
03/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 05:16

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:46

Ato ordinatório
18/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:19

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:09

Ato ordinatório
09/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/10/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:36

Bloqueio/penhora on line
30/09/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2024 17:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:39

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 13:13

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
20/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:55

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2023 18:12

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 00:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 13:47

Conclusos para despacho
11/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2023 11:25

Conclusos para despacho
27/01/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 23:36

Suspensão do Prazo
13/12/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 14:49

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
06/06/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 08:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 17:27

Ato ordinatório
27/05/2022 22:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/05/2022 00:43

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 10:17

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:17

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:16

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 10:15

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:15

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 10:14

Expedição de Carta.
02/05/2022 10:14

Expedição de Mandado.
02/05/2022 10:14

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 11:39

Recebidos os autos da Conclusão
28/03/2022 19:29

Conclusos para decisão
24/02/2022 15:00

Autos no Prazo
24/02/2022 11:35

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 15:53

Ato ordinatório
12/01/2022 09:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 13:25

Decisão
09/12/2021 18:09

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2021 12:36

Conclusos para decisão
02/12/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 17:14

Recebidos os autos do Advogado
27/09/2021 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
27/09/2021 15:21

Expedição de Certidão.
27/09/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 16:09

Decisão
13/11/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 16:56

Decisão
05/11/2019 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 08:51

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2019 09:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2019 08:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2019 09:17

Decisão
10/06/2019 08:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 17:55

Decisão
15/04/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2019 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2019 16:33

Expedição de Certidão.
12/03/2019 04:21

Suspensão do Prazo
15/02/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 14:20

Decisão
29/01/2019 02:04

Suspensão do Prazo
17/01/2019 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2018 11:59

Suspensão do Prazo
22/11/2018 11:35

Expedição de Ofício.
18/11/2018 21:44

Suspensão do Prazo
25/10/2018 00:04

Suspensão do Prazo
06/10/2018 04:44

Suspensão do Prazo
17/09/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 12:14

Decisão
24/08/2018 08:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2018 16:36

Decisão
11/07/2018 07:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2018 16:01

Decisão
17/06/2018 10:42

Suspensão do Prazo
19/05/2018 01:38

Suspensão do Prazo
24/04/2018 12:59

Serventuário
24/04/2018 12:58

Recebidos os autos do Advogado
12/03/2018 14:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
08/03/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2018 18:02

Decisão
10/01/2018 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2017 10:28

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2017 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2017 16:51

Decisão
04/08/2017 17:30

Expedição de Mandado.
11/07/2017 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:22

Decisão
19/05/2017 16:58

Expedição de Certidão.
21/02/2017 08:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2017 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2017 11:19

Decisão
17/10/2016 09:23

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2016 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2016 20:09

Decisão
29/09/2016 13:29

Expedição de Certidão.
30/08/2016 08:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2016 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2016 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2016 17:54

Expedição de Mandado.
05/05/2016 09:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2016 09:00

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2016 09:00

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2016 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2016 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2016 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2016 12:28

Decisão
03/05/2016 19:45

Decisão
15/04/2016 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2016 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2016 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2016 16:49

Expedição de Mandado.
04/02/2016 13:24

Decisão
29/10/2015 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2015 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2015 11:03

Proferido Despacho
01/10/2015 09:36

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2015 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2015 13:06

Decisão
24/09/2015 11:03

Apensado ao processo
04/09/2015 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015 12:32

Expedição de Certidão.
26/08/2015 08:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2015 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2015 16:45

Proferido Despacho
28/07/2015 08:18

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2015 16:21

Decisão
27/07/2015 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2014 08:45

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2014 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 10:29

Decisão
06/08/2014 08:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2014 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2014 15:17

Decisão
24/06/2014 10:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2014 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2014 08:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2014 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2014 16:37

Decisão
23/04/2014 18:44

Decisão
04/04/2014 15:49

Expedição de Ofício.
31/03/2014 09:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2014 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2014 16:41

Decisão
20/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2013 00:00

Ato ordinatório
28/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2013 00:00

Proferido Despacho
26/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2013 00:00

Proferido Despacho
18/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/09/2012 00:00

Despacho Proferido
14/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
01/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/02/2012 00:00

Despacho Proferido
02/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/11/2011 00:00

Despacho Proferido
13/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/07/2011 00:00

Despacho Proferido
13/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/05/2011 00:00

Despacho Proferido
17/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2010 00:00

Despacho Proferido
08/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/07/2010 00:00

Despacho Proferido
29/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/05/2010 00:00

Despacho Proferido
29/01/2010 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2009

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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