TJSP - 1010675-73.2022.8.26.0506

1ª instância - 02 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM RAPHAEL ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF *02.***.*53-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE Ministério Público do Estado de São Paulo MOVE CONTRA William Raphael Almeida do Nascimento, PROCESSO Nº 1010675-73.2022.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). José Roberto Bernardi Liberal, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem em curso por este Juízo e respectivo 2º cartório do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, os autos de Processo Digital n. 1010675-73.2022.8.26.0506, oriundo da ação penal n. 0000878-57.2018.8.26.0530, promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAM RAPHAEL ALMEIDA DO NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 44865914, CPF *02.***.*53-54, com endereço à Rua Professor Doutor Andre Ricciardi Cruz, 400, Bloco FJ1, Apartamento 33, Jardim Eugenio Mendes Lopes, CEP 14057-426, Ribeirão Preto - SP, cujos trâmites regulares ocorreram perante o Juízo da 2ª VARA CRIMINAL de Ribeirão Preto,  constando dos autos que o sentenciado, supra qualificado, encontra-se em lugar incerto ou não sabido, é expedido o presente edital para sua CITAÇÃO, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, requerer seu parcelamento ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigos 164, caput, e 169, caput; Código Penal, artigo 50, caput, segunda parte; Lei n. 6.830/80, artigo 8°), no valor de R$ R$ 47.629,86 (QUARENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). O pagamento da multa penal deverá ser feito no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo – FUNPESP, identificando-se o referido depósito com o seguinte código: 14600-5 – Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado via peticionamento eletrônico, alternativamente enviando para o e-mail institucional da Vara: [email protected] ou comprovando em juízo, na Rua Alice Aleem Saad, nº 1.010, Bairro Ribeirânia, das 13:00 às 17:00 horas, com informações dos dados do processo para ser juntado aos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que expedisse o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 20 de agosto de 2025.

  • 21/08/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:56

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 15/01/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2024 09:47

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:16

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 03/04/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2022 12:00

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2022 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 19:23

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 06/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 11:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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