05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000356-54.2025.8.26.0032/SPAUTOR: VALDIR PINTO REZENDEADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO CHAGAS JUNIOR (OAB SP169933)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para DECLARAR inexistente o débito relativo às compras indicadas na inicial, bem como para CONDENAR a parte requerida à restituição, em dobro, da quantia efetivamente paga acerca das compras não reconhecidas, valor a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do desembolso, com juros de mora a partir da citação.
03/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 16:57

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 14:20

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
11/07/2025 14:20

Determinada a citação
10/07/2025 21:37

Conclusos para decisão
08/07/2025 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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