TJSP - 7000421-85.2018.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 02:44
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000421-85.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO DOS SANTOS AQUELINO DE LIMA - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de FERNANDO DOS SANTOS AQUELINO DE LIMA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.
Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.
Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: ISABELA SILVA BIAZON (OAB 472061/SP) -
20/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:33
Homologado o Cálculo
-
19/08/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 14:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/08/2025 14:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/08/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 21:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 21:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 14:00
Decisão Determinação
-
22/07/2025 12:36
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
21/07/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 15:40
Juntada de Petição de parecer
-
15/07/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:01
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/07/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 16:10
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 00:14
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
03/03/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
30/11/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 01:18
Suspensão do Prazo
-
21/04/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 23:47
Suspensão do Prazo
-
10/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 11:30
Declarada a Remição
-
27/11/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
26/11/2023 11:47
Juntada de Petição de parecer
-
22/11/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 13:33
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 03:31
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 12:56
Suspensão do Prazo
-
02/10/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 00:00
Decisão
-
16/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
25/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
10/01/2019 00:00
Proferido Despacho
-
09/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/12/2018 00:00
Autos no Prazo
-
08/11/2018 00:00
Proferido Despacho
-
08/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
08/11/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/09/2018 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2018 00:00
Recebidos os autos
-
21/05/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
17/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2018 00:00
Recebidos os autos
-
08/02/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
07/02/2018 00:00
Distribuído por sorteio
-
06/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
24/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/09/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
29/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
19/09/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
16/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
12/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
11/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
10/09/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
09/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
03/09/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2014 00:00
Autos no Prazo
-
15/12/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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