01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000207-79.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita de Fátima Catani dos Santos - CARMO CATANI NETO - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a sucumbência da parte requerente, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais que deu causa à parte autora, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 64/65.

Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, evitando-se que o jurisdicionado seja surpreendido com provimento jurisdicional inesperado, advirto as partes que eventual oposição de embargos declaratórios com o exclusivo propósito de reversão do julgado poderá ser interpretado como expediente meramente protelatório a ensejar a multa do artigo 1.026, § 2º, do CPC.

P.R.I. - ADV: ERICA ARRUDA DE FARIA TRAVASSOS (OAB 190646/SP), EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP), ANDRE WILKER COSTA (OAB 314471/SP)
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:10

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:38

Juntada de Mandado
05/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:07

Expedição de Mandado.
12/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 08:11

Conclusos para decisão
15/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:43

Classe retificada de 1707 para 7
12/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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