TJSP - 2118997-34.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Teixeira Laranjo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118997-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: Tia Preta Comercio de Cereais Representacoes e Servicos Ltda - Agravado: Izaildo Zacarias de Souza - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME: 1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD, NOS MÓDULOS DOI E DITR, E PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EXECUTADA.
O EXEQUENTE ALEGA A NECESSIDADE DAS MEDIDAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, APÓS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE PENHORA DE BENS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DA PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA E (II) A POSSIBILIDADE DE PESQUISA NOS MÓDULOS DOI E DITR DO SISTEMA INFOJUD PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3.
A PENHORA DE FATURAMENTO É INCABÍVEL NO PRESENTE MOMENTO, POIS NÃO FOI DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 4.
A PESQUISA NOS MÓDULOS DOI E DITR É CABÍVEL, CONSIDERANDO AS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS E A NECESSIDADE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DEFERIR A REALIZAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA INFOJUD NOS MÓDULOS DOI E DITR.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A PENHORA DE FATURAMENTO SOMENTE É CABÍVEL QUANDO NÃO HÁ OUTROS BENS DISPONÍVEIS OU ESTES SÃO DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. 2.
A PESQUISA NOS MÓDULOS DOI E DITR É PERMITIDA PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 835, 866, 797, 4º, 6º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2098786-74.2025.8.26.0000, REL.
MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/05/2025.
TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2335527-66.2024.8.26.0000, REL.
NELSON JORGE JÚNIOR, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/04/2025.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP) - 3º andar -
09/09/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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09/09/2025 11:03
Acórdão registrado
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09/09/2025 10:08
Julgado virtualmente
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19/08/2025 15:55
Julgamento Virtual Iniciado
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07/08/2025 15:46
Conclusos para decisão
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07/08/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 15:13
Prazo
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03/07/2025 07:03
AR Positivo Juntado
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02/07/2025 07:02
AR Negativo Juntado
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04/06/2025 12:20
Expedição de Aviso de Recebimento
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04/06/2025 12:18
Expedição de Aviso de Recebimento
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06/05/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 09:32
Prazo
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28/04/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 12:18
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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24/04/2025 11:36
Intimação de Despacho
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/04/2025 16:21
Sem efeito suspensivo
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23/04/2025 14:20
Conclusos para decisão
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23/04/2025 14:12
Distribuído por competência exclusiva
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23/04/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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23/04/2025 12:17
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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