05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012556-65.2024.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Durvalina Pinto de Almeida -

Vistos.

Trata-se de ação de despejo com pedido de liminar A autora alega, em síntese, que locou ao réu, para fins não residenciais, o imóvel caracterizado na inicial.

Sustentou que o réu encontra-se inadimplente com relação aos aluguéis de julho/2023 a fevereiro/2024.

Postulou o despejo liminar e, ao final, a confirmação da tutela, devendo o requerido devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu.

A liminar foi deferida na fl. 57, mediante prestação de caução.

Pessoalmente citado (certidão de Oficial de Justiça - fl. 84), o réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa. É o relatório.

DECIDO.

O processo comporta pronto julgamento no estado em que se encontra, diante da revelia do réu (art. 355, inciso II, do CPC).

Areveliafaz presumir verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, a teor do disposto no art. 344 do CPC.

A requerente comprovou a relação contratual (fls. 11/22).

O réu, por sua vez, embora citado, não apresentou defesa, de modo que a mora transformou-se em inadimplemento absoluto.

Não há prova nos autos do pagamento dos aluguéis.

Importa observar que a requerido foi citado no imóvel locado, o que comprova ainda não ter havido desocupação voluntária.

Dessa forma, de rigor a decretação do despejo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, torno definitiva a liminar concedida e decreto o despejo do réu do imóvel mencionado na inicial, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.

Arcará o(a) vencido(a) com as custas e despesas processuais, bem assim com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Para expedição de mandado de despejo, a parte autora comprovar nos autos o recolhimento das custas pertinentes, caso não seja beneficiária da gratuidade.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora quanto ao valor por ela depositado a título de caução (fls. 62/63).

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso.

P.

I. - ADV: CAROLINA NEUBERN DE SOUZA (OAB 230714/SP), BRUNA NEUBERN DE SOUZA (OAB 270785/SP)
04/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:27

Sentença de Revelia
22/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
21/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:08

Juntada de Mandado
25/04/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
14/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2024 00:23

Suspensão do Prazo
11/12/2024 12:20

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
04/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 14:25

Expedição de Mandado.
30/05/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial
27/05/2024 13:00

Conclusos para decisão
24/05/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010415-35.2024.8.26.0438

Divone dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Ana Flavia Pereira Doimo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1017693-63.2023.8.26.0037

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Renata Teixeira Morales

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1011592-84.2023.8.26.0077

Ivone Rosa

Lidia dos Santos

Advogado: Cecilia Maria Nunes de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 4001277-93.2025.8.26.0361

Viviane Ferreira dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0034127-81.2025.8.26.0100

Ana Paula dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 18:24

Exibir Processo