TJSP - 1002520-28.2019.8.26.0396
1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002520-28.2019.8.26.0396 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: Alcides Valeo - Apelado: CELSO APARECIDO TOMAZ e outro - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE REVESTIMENTO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA AFASTADA.
FATO DO SERVIÇO.
PRAZO PRESCRICIONAL.
ART. 27 DO CDC.
PRELIMINARES.
CHAMAMENTO AO PROCESSO.
QUESTÃO PRECLUSA.
PEDIDO REJEITADO POR ESTA C. 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTADA.
TEORIA DA ASSERÇÃO.
MÉRITO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE REVESTIMENTO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DO SERVIÇO.
ART. 14, DO CDC.
AVARIAS EM PISO INSTALADO PELO RÉU.
ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO TAMANHO DA JUNTA DE ASSENTIMENTO RECOMENDADA PELO FABRICANTE DO REVESTIMENTO.
CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SERVIÇO E OS DANOS.
RÉU PROFISSIONAL COM CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS QUE OPTOU POR EXECUTAR O SERVIÇO EM CONTRAPISO IRREGULAR E A PEDIDO DOS AUTORES, TECNICAMENTE VULNERÁVEIS.
CIÊNCIA DO RÉU ACERCA DA NOTÓRIA PROBABILIDADE DE AVARIAS EM VIRTUDE DA DILATAÇÃO DO REVESTIMENTO.
PERÍCIA TÉCNICA QUE CONSTATOU OS DANOS E A INEXISTÊNCIA DA JUNTA DE DILATAÇÃO.
ELEMENTO (JUNTA DE DILATAÇÃO) INTRÍNSECO AO SERVIÇO DE ASSENTAMENTO DE REVESTIMENTO.
EXTENSÃO DA INDENIZAÇÃO AFERIDA POR LAUDO PERICIAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano de Mello Belentani (OAB: 218242/SP) - Juliani de Lima Siqueira (OAB: 348610/SP) - Nilson Grisoi Junior (OAB: 232269/SP) - Bruno Rafael Fonseca Gomes (OAB: 223301/SP) - 3º andar -
10/10/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 21:42
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 10:08
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2022 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2022 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 09:28
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 16:48
Expedição de Ofício.
-
18/08/2022 16:48
Expedição de Ofício.
-
05/07/2022 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2022 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 11:58
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 12:02
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 10:44
Juntada de Ofício
-
05/10/2021 18:17
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 18:13
Expedição de Ofício.
-
05/10/2021 18:13
Expedição de Ofício.
-
01/10/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2021 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2021 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 09:50
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 18:23
Expedição de Ofício.
-
12/02/2021 08:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2021 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2021 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 16:53
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2020 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2020 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2020 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 14:06
Conclusos para despacho
-
31/10/2020 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2020 04:22
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2020 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2020 13:36
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 17:49
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 18:55
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 14:52
Conclusos para despacho
-
17/09/2020 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2020 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2020 20:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/09/2020 18:54
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 11:01
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 16:36
Juntada de Petição de Réplica
-
12/08/2020 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2020 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2020 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2020 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
20/07/2020 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2020 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2020 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2020 16:42
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2020 23:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2020 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2020 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2020 15:08
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2020 11:17
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2020 18:00
Expedição de Mandado.
-
04/02/2020 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2020 12:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 12:27
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12135, classe_nova: 7
-
03/02/2020 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2020 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2020 10:52
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 17:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/01/2020 17:42
Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2020 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
23/01/2020 18:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
23/01/2020 13:55
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2019 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2019 16:22
Determinada a emenda à inicial
-
11/11/2019 15:50
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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