12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Alexandre Böttcher, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO DUARTE LOUREIRO SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Estoquista, RG 39.072.005, CPF *85.***.*83-10, pai AILTON LOUREIRO DOS SANTOS SOBRINHO, mãe FABIANA PEDRO DUARTE, Nascido/Nascida 27/05/1997, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: com a mãe, com endereço à Rua Antonio Simplicio, 211, casa 3, Parque Ramos Freitas, CEP 02353-110, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500191-94.2025.8.26.0001, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso Termo Circunstanciado que, em data incerta, mas entre os dias 29 de agosto de 2021 e 11 de janeiro de 2025, na Rua Mateus Coelho Nº 64, Tremembé, nesta Capital, BRUNO DUARTE LOUREIRO SANTOS, qualificado às fls. 08 e 17, adquiriu ou recebeu, em proveito próprio, o aparelho Celular MOTOROLA, modelo XT2083-1 (fls. 15), que pela desproporção de preço e pela condição de quem oferecia (desconhecido), deveria presumir Obtido por meio criminoso.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 22:46

Expedição de Ofício.
04/09/2025 22:46

Expedição de Ofício.
04/09/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 15:21

Juntada de Ofício
22/07/2025 13:54

Expedição de Ofício.
22/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:46

Juntada de Ofício
21/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:23

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
15/07/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:01

Evoluída a classe de 278 para 10944
10/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:11

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
14/05/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 12:42

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:56

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
07/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:04

Audiência preliminar redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
06/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 09:55

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:00

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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