26/05/2025 11:11

Autos no Prazo
26/05/2025 11:05

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 19:10

Suspensão do Prazo
13/03/2025 13:48

Autos no Prazo
21/02/2025 01:06

Suspensão do Prazo
21/11/2024 10:37

Autos no Prazo
08/10/2024 14:15

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 14:12

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
07/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
04/10/2024 14:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:11

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
02/07/2024 14:07

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
17/04/2024 02:31

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
25/03/2024 13:50

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
25/01/2024 16:32

Autos no Prazo
19/11/2023 08:22

Suspensão do Prazo
24/10/2023 13:18

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2023 13:15

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
24/10/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
20/10/2023 19:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:07

Réplica Juntada
29/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
28/09/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 10:18

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 16:39

Contestação Juntada
07/09/2023 05:00

AR Positivo Juntado
29/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Issa (OAB 392141/SP) Processo 1004003-42.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Charaba Costa - Vistos, 1.

Considerando o comprovante de rendimentos juntados aos autos, demonstrado que a parte recebe remuneração não superior a 03 (três) salários mínimos, ausentes outros elementos comprobatórios da ausência de hipossuficiência financeira, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

Pessoa Física.

Indeferimento.

Insurgência.

Cabimento.

Declaração de pobreza, corroborada por documento que comprova que a parte agravante aufere renda mensal líquida inferior a três salários-mínimos.

Contratação de advogado particular é situação que, por si só, não afasta a possibilidade de concessão do benefício.

Gratuidade concedida.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2125788-24.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro - 1ª Vara; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022) 2.

Tendo em vista que a(s) parte(s) autora(s) mencionou(aram) na petição inicial que não pretende(m) a conciliação, por ora, em atenção ao princípio da duração razoável do processo e economia processual, deixo de designar audiência de conciliação, que poderá ser, oportunamente, designada, caso assim requeiram as partes, 3.

CITE-SE a parte requerida, por carta com aviso de recebimento, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no artigo 345, incisos I a IV do CPC. 3.1.

Analisando os fatos mencionados, vislumbro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (e a consequente inversão do ônus da prova).

Nesse contexto, na atual fase processual, para evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa em razão da discussão sobre a natureza jurídica da inversão do ônus da prova, fica consignado que é ônus da(s) parte(s) requerida(s) apresentar toda a prova documental eventualmente existente junto com a contestação, sob pena de preclusão, lembrando que tal ônus também decorre do Art.434 do Código de Processo Civil: Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. 4.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. 5.

Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: i havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; iii em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.

Int.
28/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:53

Carta Expedida
25/08/2023 17:52

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:34

Petição Juntada
14/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
10/08/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:37

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 14:05

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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