26/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019697-27.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Claudia Tenorio de Assis - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos formulados por CLAUDIA TENORIO DE ASSIS contra ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.

Extingo tão somente para declarar a inexigibilidade do débito relativo ao contrato de 128253147, de 10.08.2021, no valor e R$3.315,82, pois, o processo nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.

Nos termos do que autoriza o §3º do art. 292 do Código de Processo Civil, evidentemente abusiva e dissonante o valor pretendido a título de danos morais pela parte autora, em comparação ao comumente arbitrado pela Justiça Bandeirante, sendo certo que buscar indenização de R$62.000,00 significa na hipótese majorar sobremaneira o valor da causa, o que implica na fixação de honorários, havendo evidente enriquecimento sem causa da patrona a atribuição de percentual sobre referido valor, de modo que reduzo o valor da causa para R$8.315,82.

Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

P.I. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 00:30

Suspensão do Prazo
23/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 15:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 07:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 06:07

Juntada de Certidão
31/07/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 19:37

Expedição de Carta.
30/07/2024 19:37

Recebido o recurso
30/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:58

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
11/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 18:18

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
15/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:36

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 16:39

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
14/02/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:54

Suspensão do Prazo
15/12/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:36

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:12

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 07:59

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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