TJSP - 0000483-95.2018.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000483-95.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ewerton Rodrigo Januario - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Ewerton Rodrigo Januario, RG: 44.133.755, RG: 71762209, RJI: 170046356-63, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.
Ante a documentação apresentada (grade de pág. 455 - período trabalhado de 27/01/2025 a 01/07/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 32 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas, voltando-me conclusos, logo após, para análise do pedido de progressão de regime.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP) -
27/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:12
Declarada a Remição
-
25/08/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:40
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 02:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2025 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:54
Homologado o Cálculo
-
11/06/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:48
Homologado o Cálculo
-
04/04/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 13:51
Declarada a Remição
-
13/02/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:09
Declarada a Remição
-
27/11/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 23:48
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 23:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 01:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:36
Suspensão do Prazo
-
06/12/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 12:29
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/11/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 14:33
Homologado o Cálculo
-
21/11/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 10:53
Concedida Progressão de regime
-
21/10/2022 11:32
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 17:33
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 11:40
Homologado o Cálculo
-
26/07/2022 10:48
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 16:41
Declarada a Remição
-
30/06/2022 12:34
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2021 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 18:28
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 18:06
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 18:06
Homologado o Cálculo
-
08/10/2021 15:05
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 18:32
Decisão
-
28/09/2021 17:13
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2021 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2021 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 11:39
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 11:39
Homologado o Cálculo
-
27/05/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 10:14
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 15:28
Declarada a Remição
-
19/05/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 12:15
Juntada de Petição de parecer
-
11/07/2019 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2019 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2019 15:05
Homologado o Cálculo
-
10/07/2019 14:20
Conclusos para decisão
-
10/07/2019 14:19
Realizado Cálculo
-
10/07/2019 14:14
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 12:59
Apensado ao processo
-
13/05/2019 15:04
Juntada de Petição de parecer
-
02/05/2019 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 17:48
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 17:48
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 17:48
Expedição de Certidão.
-
02/05/2019 17:47
Homologado o Cálculo
-
02/05/2019 16:47
Conclusos para decisão
-
02/05/2019 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2019 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2019 16:36
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 16:35
Mudança de Classe Processual
-
15/02/2019 16:32
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 16:40
Juntada de Petição de parecer
-
08/02/2019 17:53
Expedição de Certidão.
-
08/02/2019 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2019 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 16:59
Expedição de Certidão.
-
22/01/2019 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2019 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2019 16:48
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
10/07/2018 16:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 16:17
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2018 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2018 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2018 12:09
Conclusos para despacho
-
04/04/2018 14:18
Juntada de Petição de parecer
-
27/03/2018 17:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2018 16:27
Expedição de Ofício.
-
08/03/2018 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 18:19
Expedição de Certidão.
-
07/03/2018 18:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2018 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2018 18:12
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2018 16:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2018
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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