10/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:46

Ato ordinatório
05/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016173-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1163366-58.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ferdinando de Paula - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se o mandado de levantamento conforme solicitado e nos termos do formulário acostado, com urgência.

Deferido efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se comunicação de solução definitiva. - ADV: RICARDO HENRIQUE GOMES DECARLI (OAB 328027/SP)
03/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016173-22.2025.8.26.0100 (processo principal 1163366-58.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO BRADESCO S/A - - Hernani Zanin Junior - Ferdinando de Paula - Acolho a impugnação.

Além do alegado caráter alimentar pelo autor, e não impugnado, o valor é inferior a 40 salários mínimos e não envolve verba de prestação alimentícia.

O E.

Superior Tribunal de Justiça entende que esse tipo de valor é impenhorável, independente da natureza da conta bancária, inclusive atingindo contas corrente, fundos de investimento e depósitos a prazo (CDB).

O objetivo da proteção dessa impenhorabilidade seria garantir uma reserva financeira da pessoa, inatingível pelos credores, para preservar a subsistência.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se MLE ao executado, que deverá ofertar o formulário cabível. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), RICARDO HENRIQUE GOMES DECARLI (OAB 328027/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:24

Ato ordinatório
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:05

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 21:27

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:56

Bloqueio/penhora on line
23/06/2025 15:04

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 22:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 13:18

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:15

Determinada a Citação em Novo Endereço
05/06/2025 10:49

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:36

Expedição de Carta.
15/04/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 08:15

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 17:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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