12/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000927-61.2005.8.26.0431 (431.01.2005.000927) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Cuida-se de pedido de bloqueio de circulação de veículo junto ao sistema RENAJUD, formulado nos presentes autos executivos.

As sucessivas tentativas frustradas de satisfação do crédito, a ausência de colaboração efetiva da executada e o considerável tempo de tramitação do feito, justificam a adoção da medida restritiva para assegurar a efetividade da prestação jurisdicional.

Diante das circunstâncias específicas do caso e considerando que a execução deve prosseguir no interesse do exequente, conforme preceitua o artigo 797 do Código de Processo Civil, a medida restritiva não se afigura desproporcional ou excessiva, constituindo instrumento adequado para garantir o direito do credor de reaver seu crédito e assegurar a efetividade da execução.

Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo tem reiteradamente decidido pela possibilidade e adequação do bloqueio de circulação de veículos como medida coercitiva em execuções, conforme se observa dos seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO PELO SISTEMA RENAJUD.

CABIMENTO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Considerando-se que o agravante-devedor não efetuou o pagamento da quantia a que fora condenado e, diante das tentativas frustradas de recebimento do crédito e dificuldade em cumprimento ao mandado de penhora do automóvel, possível o deferimento do bloqueio judicial de circulação do veículo do executado, a fim de assegurar o direito de credor de reaver seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2210819-07.2025.8.26.0000, Rel.

Des.

Paulo Celso Ayrosa M.

Andrade, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 21/08/2025).

AGRAVO INTERNO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BLOQUEIO DE VEÍCULO NO SISTEMA RENAJUD PARA TRANSFERÊNCIA, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO.

PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO APENAS NO QUE TANGE COM A TRANSFERÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

Não se afere excessividade na conduta do M.

Juízo de origem.

Com efeito, a execução sub examine se processa há mais de seis anos, com diversas tentativas frustradas de satisfação do quantum exequendo, sem que houvesse providência alguma da executada idônea a contribuir para o adimplemento do julgado.

Em que pese ao bloqueio em tela não equivaler ao registro de penhora, não é possível afastar a utilidade da restrição de transferência, de licenciamento e de circulação do veículo para garantir o pagamento do valor devido à Municipalidade ararense, com possível alienação do bem objeto da constrição. (TJSP, Agravo Interno nº 2191159-27.2025.8.26.0000/50000, Rel.

Des.

Ricardo Dip, 11ª Câmara de Direito Público, j. 19/08/2025).

Considerando que a executada não efetuou o pagamento do débito em execução e que se mostram insuficientes as medidas executivas até então adotadas, o deferimento do bloqueio de circulação do veículo constitui providência adequada e proporcional para assegurar o direito do credor e a efetividade da prestação jurisdicional, não se configurando medida excessiva diante das peculiaridades do caso concreto.

Isto posto, DEFIRO o pedido de bloqueio de circulação do veículo M.BENZ/LPO, placas BWB6668, em nome de ZENILDA COUTINHO, Cumpra-se através do sistema RENAJUD a inclusão de restrição total de circulação, licenciamento e transferência do referido automotor.

Sem prejuízo, defiro a intimação do Sr.

Aecio Coutinho, para que informe o possível paradeiro do veículo.

Para tanto, incumbe à parte exequente indicar o endereço em que deverá ser cumprida a diligência, bem como comprovar o recolhimento das custas devidas ao Oficial de Justiça.

Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:53

Juntada de Ofício
16/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:03

Concedida a Dilação de Prazo
15/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:41

Juntada de Mandado
05/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:58

Expedição de Mandado.
03/06/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:44

Concedida a Dilação de Prazo
23/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:29

Penhora Deferida
05/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
02/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/11/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:54

Bloqueio/penhora on line
17/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:32

Expedição de Certidão.
16/12/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 00:09

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 09:36

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:47

Expedição de Certidão.
14/03/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2022 12:01

Expedição de Certidão.
13/03/2022 23:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/03/2022 12:28

Reativação de Processo Suspenso
17/02/2022 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 16:49

Decisão
16/07/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 18:55

Serventuário
02/06/2021 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 16:47

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/02/2020 10:10

Processo Suspenso por 1 ano
30/01/2020 16:02

Conclusos para decisão
30/01/2020 15:02

Conclusos para decisão
04/10/2019 11:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2019 13:21

Serventuário
27/09/2019 10:18

Bloqueio/penhora on line
25/09/2019 15:39

Conclusos para decisão
18/06/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 14:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2019 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
26/09/2018 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
23/07/2018 12:02

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 11:22

Decisão
12/07/2018 15:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2018 18:01

Expedição de Certidão.
11/07/2018 18:01

Expedição de Certidão.
07/06/2018 16:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2018 16:25

Declarada Decadência ou Prescrição
17/05/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 09:51

Processo Suspenso por 1 ano
12/03/2018 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2018 11:45

Processo Suspenso por 1 ano
14/02/2018 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017 11:11

Decisão
31/10/2017 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 16:49

Decisão
03/10/2017 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 09:10

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2017 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2017 15:14

Serventuário
02/08/2017 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2017 10:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2017 11:25

Serventuário
07/04/2016 11:33

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2016 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2016 11:11

Serventuário
22/03/2016 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2016 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2016 11:18

Serventuário
02/03/2016 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2015 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2015 11:38

Processo Suspenso por 1 ano
07/05/2015 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2015 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2015 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2015 11:28

Serventuário
18/02/2015 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2015 11:16

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2015 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2015 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2014 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2014 10:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2014 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2014 14:37

Expedição de Certidão.
19/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
01/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/08/2012 00:00

Despacho Proferido
31/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/07/2012 00:00

Despacho Proferido
19/06/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/05/2011 00:00

Despacho Proferido
04/04/2011 00:00

Aguardando Guia
15/03/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/01/2010 00:00

Despacho Proferido
07/12/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/08/2008 00:00

Despacho Proferido
29/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/07/2007 00:00

Despacho Proferido
18/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/05/2007 00:00

Despacho Proferido
27/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/03/2007 00:00

Despacho Proferido
15/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/02/2007 00:00

Despacho Proferido
05/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/10/2006 00:00

Despacho Proferido
16/05/2006 00:00

Incidente Recursal
27/04/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/04/2006 00:00

Despacho Proferido
19/01/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/01/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2005

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002187-31.2025.8.26.0090

Squizzato, Sardenha e Sevilha - Sociedad...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Joao Antonio Bigoni da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2021 06:25

Exibir Processo

Processo nº 1002985-37.2025.8.26.0619

Julio Cesar Malagutti

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Andrea Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 7004529-60.2018.8.26.0050

Justica Publica

Paulo Pedro da Silva

Advogado: Elaine Hakim Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2021 14:38

Exibir Processo

Processo nº 2037092-56.2015.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Otaviana dos Santos Rodrigues

Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2015 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0001829-43.2018.8.26.0565

Fundacao Sao Paulo

Diego Correia da Silva

Advogado: Christiane Aparecida Salomao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2015 14:50

Exibir Processo