TJSP - 7004529-60.2018.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO PEDRO DA SILVA

CPF *58.***.*81-46

Advogados

ELAINE HAKIM MENDES

OAB: 138091/SP

CPF *50.***.*33-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004529-60.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO PEDRO DA SILVA -

    Vistos.

    Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA (OAB 329645/SP)

  • 25/08/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/08/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:33

    Protocolo Juntado

  • 01/08/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/02/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2025 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 18:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/02/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:08

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/01/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 22:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 11:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/11/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 15:45

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/11/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:48

    Desapensado do processo

  • 17/07/2024 12:48

    Desapensado do processo

  • 12/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/05/2024 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/04/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 16:35

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 07:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/09/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:44

    Apensado ao processo

  • 18/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 19:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/08/2023 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 18:41

    Apensado ao processo

  • 16/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:52

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/05/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 14:51

    Mudança de Magistrado

  • 19/01/2023 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2022 21:09

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/08/2022 21:09

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2022 21:08

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 08:02

    Apensado ao processo

  • 06/12/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2021 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 09:54

    Ato ordinatório

  • 02/12/2021 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2021 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2021 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2021 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2021 09:48

    Apensado ao processo

  • 25/11/2021 13:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2021 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2021 18:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/03/2019.

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2019 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 00:00

    Outros

  • 10/10/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 22/09/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 16/09/2014 00:00

    Outros

  • 25/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 21/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 00:00

    Outros

  • 13/08/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 03/07/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 03/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/07/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 01/07/2014 00:00

    Outros

  • 27/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/06/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 06/06/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 02/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2014 00:00

    Outros

  • 23/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2014 00:00

    Outros

  • 20/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 00:00

    Outros

  • 13/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 00:00

    Outros

  • 16/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2013 00:00

    Outros

  • 12/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/07/2013 00:00

    Outros

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 00:00

    Autos no H. C.

  • 19/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2013 00:00

    Outros

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/04/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2012 00:00

    Outros

  • 28/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 11/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2012 00:00

    Outros

  • 26/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 13/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 22/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 24/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 00:00

    Outros

  • 28/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 00:00

    Outros

  • 16/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 00:00

    Outros

  • 14/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 13/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 12/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 03/11/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 26/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/10/2011 00:00

    Outros

  • 24/10/2011 00:00

    Outros

  • 19/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 17/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2011 00:00

    Outros

  • 20/06/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/06/2011 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 09/06/2011 00:00

    Outros

  • 08/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 12/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2011 00:00

    Outros

  • 15/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 00:00

    Outros

  • 29/12/2010 00:00

    Outros

  • 27/12/2010 00:00

    Outros

  • 20/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/11/2010 00:00

    Outros

  • 04/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 18/10/2010 00:00

    Autos Decrim 1 - em Definitivo

  • 15/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 00:00

    Outros

  • 07/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/10/2010 00:00

    Outros

  • 08/09/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 00:00

    Outros

  • 06/08/2010 00:00

    Outros

  • 27/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 30/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2010 00:00

    Outros

  • 23/06/2010 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 07/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 27/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 23/03/2010 00:00

    Outros

  • 12/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2010 00:00

    Outros

  • 01/03/2010 00:00

    Outros

  • 07/10/2009 00:00

    Outros

  • 29/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2009 00:00

    Outros

  • 14/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 13/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 30/03/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/12/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 27/11/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 28/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/07/2008 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 14/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/07/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 07/07/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 12/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2008 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 30/04/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 09/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/12/2007 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 13/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 05/09/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/08/2007 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 24/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2007 00:00

    Outros

  • 18/12/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/12/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/10/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/08/2006 00:00

    Outros

  • 22/08/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/01/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2005 00:00

    Autos com FUNAP

  • 12/12/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2004 00:00

    Outros

  • 26/04/2004 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2004 00:00

    Outros

  • 03/09/2003 00:00

    Outros

  • 03/09/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2003 00:00

    Outros

  • 19/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2002 00:00

    Outros

  • 24/09/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/09/2002 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/09/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2002 00:00

    Outros

  • 21/08/2002 00:00

    Outros

  • 30/07/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/07/2002 00:00

    Outros

  • 29/07/2002 00:00

    Outros

  • 26/07/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2002 00:00

    Outros

  • 22/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2002 00:00

    Outros

  • 20/12/2001 00:00

    Outros

  • 20/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/1999 00:00

    Outros

  • 26/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/1999 00:00

    Outros

  • 16/03/1999 00:00

    Outros

  • 12/03/1999 00:00

    Outros

  • 12/03/1999 00:00

    Outros

  • 09/02/1999 00:00

    Outros

  • 09/02/1999 00:00

    Outros

  • 09/02/1999 00:00

    Outros

  • 09/02/1999 00:00

    Outros

  • 09/02/1999 00:00

    Outros

  • 05/02/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/02/1999 00:00

    Outros

  • 02/02/1999 00:00

    Outros

  • 28/01/1999 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/01/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/1999 00:00

    Outros

  • 14/01/1999 00:00

    Outros

  • 06/01/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/1998 00:00

    Outros

  • 04/05/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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