04/04/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 17:55

Homologada a Transação
19/03/2024 16:49

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:22

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 15:46

Expedição de Mandado.
01/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:29

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina da Silva Rodrigues (OAB 356015/SP) Processo 1000967-24.2023.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Graziele de Oliveira Santos, Taylor Oliveira da Silva -

Vistos.

Em termos a petição inicial, processem-se em segredo de Justiça (art. 189, II, do Código de Processo Civil), anotando-se.

Preenchidos os pressupostos legais, defiro a parte Autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos moldes do art. 98, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

A tutela de urgência encontra supedâneo legal no art. 300 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo que para seu deferimento se faz necessário a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em análise sumária aos documentos que seguem à petição inicial, bem como apoiado na manifestação ministerial retro, uma vez que evidenciado o estado de filiação, fixo os alimentos provisórios em favor da prole, no montante de 1/3 do salário mínimo nacional vigente, devidos desde a citação.

Anoto que os pagamentos deverão ser efetuados até o dia 10 de cada mês.

No mais, tenho que ausente a urgência no que toca à guarda provisória, considerando que a autora, em decorrência do própria poder familiar, já é titular do referido encargo para os efeitos legais.

Assim sendo, indefiro nesse ponto.

Em caso de ausência de pagamento dentro do prazo fixado, com a finalidade de evitar atrasos e maiores prejuízos ao alimentado, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, incidirá multa de 20% sobre a parcela mensal, valor que será revertido em alimentos e passa a ter natureza de dívida alimentar para eventual cobrança judicial.

Em caso de pagamento parcial a multa incidirá sobre o valor total da parcela mensal.

Esclareço, ainda, que a incidência será única sobre cada parcela, não se repetindo no mês subsequente sobre a parcela que já teve incidência.

A multa, ora fixada, não se confunde com disposto no art. 523, § 1º, do CPC, que também incidirá caso seja necessária a cobrança judicial na modalidade de execução.

Remova-se a tarja de urgência.

A audiência de conciliação será oportunamente designada, dada à especificidade da presente demanda, sem prejuízo da autocomposição pela partes por seus próprios meios.

Citem e intimem-se a parte Ré, por carta.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Em sendo infrutífera a citação, manifeste-se a parte Autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Sobrevindo requerimento de nova citação, desde já, fica autorizado a expedição do necessário para realização da diligência, inclusive as pesquisas para localização de endereço pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Siel, após o recolhimento das despesas para a realização do ato, se o caso.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
24/08/2023 11:46

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 22:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:13

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
03/08/2023 20:20

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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