18/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
20/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2024 18:27

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 23:26

Conclusos para decisão
18/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 23:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 11:46

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 19:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:05

Conclusos para despacho
16/10/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:57

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Carneiro Sperling (OAB 183715/SP), Glauco Alves Martins (OAB 195339/SP), Edmundo Fender Junior (OAB 211061/SP), Viviana Chahda Mendes (OAB 259352/SP), Raphael Nogueira Bessa de Araújo (OAB 402040/SP) Processo 1006736-08.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Norgren Ltda - Reqdo: Vmax Systems Ltda - É incontroverso o fato de que as partes celebraram os contratos de prestação de serviços (p. 130/435) que têm como objetivo principalmente a implementação de sistemas de gerenciamento empresarial JD Edwards (JDE) e que a maior parte dos valores foram pagos.

A divergência se instalou essencialmente quanto ao cumprimento das obrigações pela requerida, com a entrega do sistema eletrônico em funcionamento conforme previsto, bem como a existência de cobranças contratuais em redundâncias e culpa pelo descumprimento contratual.

Rejeito a incidência do Código de Defesa do Consumidor uma vez que o produto ou serviço prestado diz respeito ao ramo afeto à consultoria, desenvolvimento, customização, atualização e assistência técnica de softwares destinados à gestão administrativa, comercial e financeira da requerente.

A finalidade da requerente seria de utilizar tais recursos como insumo do serviço que presta a seus clientes, ou como meio de incremento e fomento de sua atividade econômica, visando aumentar sua rentabilidade, e como não há vulnerabilidade ou hipossuficiência, a relação jurídica não é deconsumo.

Nesse sentido já se posicionou o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo em situações semelhantes: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Ação de rescisão e contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais.

Existência de cláusula de mediação no contrato que não autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito.

Matéria já apreciada em decisão preclusa.

Ademais, expressa discordância do autor quanto à possibilidade de solução consensual para a lide, confirmada em audiência de conciliação que restou infrutífera.

Aplicação do princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Contrato de execução de projeto de software.

Relação existente entre as partes que não é de consumo.

Previsão contratual de que o serviço seria executado em 898 horas.

Alegação da ré de que o contrato foi celebrado por prazo indeterminado.

Descabimento.

Proposta apresentada com estimativa de que a conclusão do projeto ocorreria entre 3 e 6 meses.

Conjunto probatório que não deixa dúvidas acerca do compromisso assumido pela ré perante o cliente quanto ao prazo de 6 meses para a execução do projeto que, no entanto, não foi observado.

Ré que desistiu da prova pericial que era necessária para demonstrar que contrato foi integralmente cumprido ou, caso o tenha sido apenas em parte, em que medida foi executado, deixando, portanto, de se desincumbir do ônus probatório que lhe é imposto pelo art. 373, II, do CPC.

Inadimplemento da ré caracterizado.

Devolução das partes ao estado anterior à celebração do contrato que se impunha.

Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1007290-35.2021.8.26.0577; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2023) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Ação de rescisão contratual, cumulada com restituição de quantias pagas e indenização por danos materiais.

Sentença de improcedência.

Apelo da autora.

Contrato de autorização de uso, manutenção, atualização e suporte de software, visando a implantação e utilização de novo sistema de gestão na empresa autora.

Alegação de descumprimento contratual.

Inocorrência.

Ré que tem prazo contratual de três a cinco anos para a completa execução dos trabalhos.

Contrato que não é de consumo e foi firmado entre pessoas jurídicas, sem a presença de hipossuficiência.

Autora que, no pleno exercício de sua liberdade contratual, aderiu ao contrato.

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos (art. 421-A, do Código Civil).

Prazo, ademais, que não é desarrazoado, considerando a complexidade da operação e o fato de a autora ser composta de uma matriz, cinco lojas e um estoque.

Prova documental e testemunhal que demonstrou que os serviços contratados foram prestados, mas que necessitava de ajustes, o que se encontrava dentro do prazo contratual.

Ré que demonstrou treinamento dos funcionários da autora e a prestação de serviços.

Rescisão por mera desistência da parte autora que não enseja a devolução dos valores, tampouco indenização por danos materiais, ante a inexistência de ato ilícito.

Sentença mantida.

Apelo desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1002019-13.2020.8.26.0114; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2023).

Ressalte-se que mesmo que houvesse relação de consumo, o que não verificou, isto não resultaria no automático acolhimento do pleito do consumidor com inversão do ônus probatório indistintamente.

Assim sendo, nos termos do art. 357, III, do CPC, estabeleço que incumbe ao requerente o ônus de provar (art. 373, I, CPC) que houve descumprimento contratual pela requerida e os demais fatos alegados na exordial.

A perícia técnica é imprescindível ao deslinde da lide, a fim de verificar principalmente se a requerida implementou o sistema eletrônico em questão e se este atende aos aspectos contratuais.

Nomeio para perícia o Sr.

JOSÉ PIO TAMASSIA SANTOS (email: [email protected] tel: (11) 33371707), o qual, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá dizer sobre a aceitação do encargo.

Deverá ainda estimar os honorários na forma do art. 465, § 2º, I a III, intimando-se as partes para os fins do § 1º, I a III, e § 3º do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.

Se aceito, atualize o Sr.

Perito o seu cadastro no Portal dos Auxiliares da Justiça, vencido no dia 23 de agosto de 2023.

A perícia foi requerida por ambas as partes, portanto será rateada pelas partes em 50% para cada, nos termos do art. 95, caput, do CPC.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita (na medida em que o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito).

Após, intime-se o perito acima nomeado por meio do "portal auxiliares da justiça", nos termos do Comunicado CG nº 2191/2016.

Laudos e eventuais manifestações deverão ser apresentados através de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1666/2017.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários).

Advirta-o nos termos do artigo 157, do Código de Processo Civil que dispõe: "Art. 157.

O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo".

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes a se manifestarem sobre ele em 05 dias.

Os assistentes técnicos, se houverem, oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (NCPC, artigo 477, parágrafo 1º).

O pedido de realização de audiência para oitiva de testemunhas será apreciado após a entrega do laudo pericial e manifestação das partes, se necessário à solução da lide.

Esta decisão serve por cópia digitalmente assinada como ofício de comunicação/ nomeação do perito.

Int.
29/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:18

Nomeado Perito
28/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:12

Conclusos para despacho
31/05/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:31

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:54

Conclusos para decisão
18/04/2023 17:47

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:16

Conclusos para despacho
03/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 21:55

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 10:54

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:35

Apensado ao processo
28/02/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 12:22

Expedição de Carta.
06/02/2023 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2023 12:15

Conclusos para decisão
01/02/2023 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 18:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/01/2023 16:14

Conclusos para decisão
25/01/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 17:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/01/2023 16:52

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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