TJSP - 7004434-06.2013.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL SANTOS FERNANDES DA SILVA

Advogados

EVANDRO FRANCO LIBANEO

OAB: 210570/SP

CPF *71.***.*04-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7004434-06.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MICHEL SANTOS FERNANDES DA SILVA - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: MAYRA CUSTÓDIO FERRARETO (OAB 505198/SP)

  • 25/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:15

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 05:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 07:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 23:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 23:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 23:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2025 23:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2025 12:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 09:24

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:27

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/03/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:07

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 08:20

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2024 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2024 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2024 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2024 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2024 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2024 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:04

    Ato ordinatório

  • 17/07/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2024 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/01/2024 10:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2024 10:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2023 00:00

    Decisão

  • 30/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2022 00:00

    Decisão

  • 02/12/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/01/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

  • 19/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/05/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 06/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 12/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 05/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 07/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/06/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2015 00:00

    Decisão

  • 07/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/09/2014 00:00

    Outros

  • 01/09/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 01/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 00:00

    Outros

  • 26/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 24/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/05/2014 00:00

    Outros

  • 15/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2014 00:00

    Outros

  • 10/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/09/2013 00:00

    Outros

  • 23/08/2013 00:00

    Outros

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 00:00

    Outros

  • 15/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2013 00:00

    Outros

  • 04/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 00:00

    Outros

  • 01/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/02/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2012 00:00

    Autos no Arquivo

  • 24/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 11/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 10/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2011 00:00

    Outros

  • 22/09/2011 00:00

    Outros

  • 06/01/2011 00:00

    Outros

  • 06/01/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 29/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/09/2010 00:00

    Outros

  • 09/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2010 00:00

    Outros

  • 29/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2010 00:00

    Outros

  • 04/01/2010 00:00

    Outros

  • 14/12/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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