10/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:23

Prazo
05/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008313-41.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Moacir Francisco de Paula Filho - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - BANCÁRIO.

REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

REVISÃO DO PASEP.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A VERIFICADA.

TEMA 1150, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO ESGOTADA.

INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º DO CPC), PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

DECRETO DE EXTINÇÃO AFASTADO, COM RETORNO DO FEITO À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilson Vaciski Barbosa (OAB: 277760/SP) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Sala 702 - 7º andar
03/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:14

Acórdão registrado
02/09/2025 14:39

Julgado virtualmente
30/08/2025 16:17

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:35

Unificação Pai
27/08/2025 16:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:36

Julgado virtualmente
30/07/2025 08:47

Unificação Pai
11/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:40

Subprocesso Cadastrado
03/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:12

Situação de Pendente de Julgamento
27/06/2025 17:35

Julgado virtualmente
23/05/2025 17:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:57

Despacho
11/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:53

Subprocesso Cadastrado
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 09:06

Prazo
03/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 21:36

Acórdão registrado
01/04/2025 17:33

Julgado virtualmente
31/03/2025 18:46

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 12:00

Prazo
21/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 16:55

Despacho
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 10:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/03/2025 17:47

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 16:17

Processo Cadastrado
24/02/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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