12/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007963-89.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tietê - Wanderson Batista de Paula Leite e outro - JURIRSP (FAR Fundo de Arrendamento Residencial) - 1) Fls. 427/434: ante o quanto decidido em grau recursal, exclua-se o co-executado Wanderson do presente feito, ante o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva.

No mais, expeça-se mandado de levantamento eletrônico de R$ 645,48 (correspondente aos valores que foram bloqueados nas contas bancárias de Wanderson), referente ao depósito de fls. 315/360, com os acréscimos legais, em favor de Wanderson Batista de Paula Leite,devendo este indicar o número do seu CPF/CNPJ, número da conta, tipo da conta (se poupança, informar o número da variação), agência e banco para qual os valores deverão ser transferidos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/18, juntando formulário MLE devidamente preenchido. 2) Fls. 391/409: trata-se, em síntese, de manifestação apresentada pela Caixa Econômica Federal - CEF, impugnando a penhora dos direitos aquisitivos sem a habilitação de seu crédito.

O exequente se manifestou nas fls. 423/426. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, o que se observa da decisão de fls. 378/379 é que a penhora não recaiu sobre o imóvel, mas sim sobre os direitos aquisitivos do executado relativos ao bem.

No mais, também restou consignado que só haverá a satisfação do crédito objeto desta ação após a quitação do contrato de alienação, se houver saldo em favor do exequente, justamente para não prejudicar o credor fiduciário.

Dessa forma, REJEITO a impugnação da Caixa Econômica Federal - CEF, de modo que mantenho a penhora sobre os direitos aquisitivos do executado com relação ao imóvel objeto da Matrícula nº 93.556, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes.

Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento.

Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), LEANDRO JUSTINO DA SILVA (OAB 418702/SP), JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)
26/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 06:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 06:16

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:53

Expedição de Carta.
18/07/2025 11:52

Expedição de Carta.
07/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
17/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:40

Protocolo Juntado
01/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:13

Juntada de Ofício
13/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2025 14:14

Bloqueio/penhora on line
19/12/2024 14:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 07:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 07:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:29

Expedição de Carta.
02/08/2024 16:28

Expedição de Carta.
02/08/2024 16:28

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:09

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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