26/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004205-69.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Monique Leme - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -

Vistos.

Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da decisão, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A decisão combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente à hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses.

Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.

Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:56

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
11/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/05/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:27

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:13

Expedição de Carta.
02/04/2025 17:13

Determinada a citação
02/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007892-89.2024.8.26.0037

Roselaine Cristina Abonizio Alves

Alessandra Heloisa Abonizio Gomes

Advogado: Estevan Venturini Cabau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0004204-93.2025.8.26.9061

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Agnaldo Selmine

Advogado: Thais Mathias Florio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1179531-20.2023.8.26.0100

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Empresa Supercap de Cinemas LTDA

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1006630-68.2025.8.26.0361

Instituto Dona Placidina

Anderson dos Santos Bittante

Advogado: Edimo Jose Andreucci Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0008749-88.2023.8.26.0005

C.m.a. Educacional LTDA

Estaka Empreireira

Advogado: Rogerio Dib de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2018 18:11

Exibir Processo